Desen. Urbano

Aprovação de Projeto

Normativa  nº 03/2005 de 17 de Outubro de 2005

Lei 2331/2013 - Plano Diretor

Lei  2332/2013 - Uso e Ocupação do Solo

Lei 2456/2015

Lei  2323/2019


Documentos necessários:
Pré análise
• Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário 
• 01 via do projeto completo (referência máxima A1), com carimbo padrão e devidamente assinado pelo proprietário e pelo responsável técnico – locar postes, árvores e APP quando houver
• Em caso de condomínio ou loteamento fechado apresentar o projeto e memorial descritivo aprovados pelo condomínio
• 01 via do memorial descritivo
• Cópia do espelho do IPTU
• Cópia de documento de propriedade (matrícula atualizada ORI Vinhedo e contrato)
• ART ou RRT de projeto e responsabilidade técnica sobre execução paga e assinada
• Cópia do projeto aprovado existente (quando  houver )
• Constar no carimbo o código reduzido do IPTU

• Croqui simples da área construída com cotas para conferência do quadro de áreas (pode ser em A4)

• Certidão de uso do solo dentro do prazo de validade, exceto para H1

 

Para aprovação final:
• 4 vias do projeto
• 4 vias do memorial descritivo
• CD com arquivo digital em DWG (AutoCAD)  do projeto a ser aprovado

 

Obs.: Poderão ser solicitados outros documentos não listados.

E caso não seja entregue toda a documentação acima, será solicitado via ofício a apresentação do documento faltante para início da análise.

 

Secretaria de Desenvolvimento Urbano
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