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A FumHab tem como atribuições articular as questões afetadas com as políticas de uso do solo, saúde, saneamento básico, desenvolvimento industrial e agrícola, entre outros. Sua principal função é promover programas de habitação de interesse social, para confrontar com o déficit habitacional.
Superintendente Carlos Eduardo Diniz
Pós-graduando em Direito Público, Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela PUC/SP – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e graduado em Direito pela FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas, possui mais de 17 anos de experiência profissional, tendo iniciado sua trajetória aos 20 anos de idade, integrando um grande escritório de advocacia da capital paulista. Trabalhou nas áreas do Direito Civil, Consumidor e Trabalhista em grandes empresas multinacionais e nacionais. Posteriormente foi trabalhar no departamento jurídico do Banco Safra, sendo um dos Advogados responsáveis pela área trabalhista, com ampla atuação em mediação de conflitos e conciliações. Em 2009 realizou uma transição de carreira bem sucedida, indo trabalhar na Administração Pública como advogado da Prefeitura Municipal de Louveira, onde permaneceu por mais de 13 anos consecutivos, tendo adquirido sólido conhecimento do Direito Público, saindo apenas para ser Secretário Municipal de Justiça da Prefeitura Municipal de Vinhedo, onde permaneceu por ininterruptos 3 anos, até ser convidado para retornar à Prefeitura de Louveira para assumir a Fundação Municipal de Habitação – FUMHAB. Foi Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/SP - 166ª Subseção de Vinhedo, com ampla atuação na região trazendo melhorias aos advogados, partes e aos jurisdicionados intervindo junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e Órgãos Municipais. Também foi membro da Comissão de Ética e Disciplina da OAB/SP 166ª Subseção de Vinhedo. É autor de artigos com temas alusivos ao Direito do Trabalho. Participou ativamente de inúmeros cursos de extensão e palestras sobre o tema Direito Imobiliário, Notarial e Registral e ainda dedica parte do seu tempo se aperfeiçoando com o curso de Filosofia Ministrado pelo Prof.º Mario Sergio Cortella.
Endereço: Rua Antônio Chicalhone, 303 – Jardim Lago Azul - CEP: 13294-360
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Telefone: (19) 3878 4440
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Ata de Julgamento
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Edital 001/2023 - Locação Emergencial
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Ficha de Cadastro
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Anexo VII - Minuta - Termo de Colaboração
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Anexo IV - Modelo Plano de Trabalho
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Anexo V - Termo de Referência - PTTS - PDST
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Anexo VI - Declaração de Não Ocorrência de Impedimentos
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Anexo II - Declaração sobre Instalações e Condições Materiais
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