Desenvolvimento Econômico | 17/09/2021
SOLIDARIEDADE - P&G doa para a Apae 5% do valor obtido em desconto no pagamento do IPTU 2021
Contrapartida é obrigação legal das empresas que obtêm benefícios fiscais no Município
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Louveira recebeu, na última terça-feira (14), uma doação de R$ 21 mil da empresa Procter & Gamble (P&G). O presidente da entidade, Geilson Santos Flores, e as diretoras fiscais Natâny Barros e Edneia Costa, receberam a doação.
O secretário de Desenvolvimento Econômico de Louveira, Alessandro Walter, a chefe de Divisão de Indústria e Comércio da secretaria, Emiliy Silveira, e o time de responsabilidade social da empresa estiveram na entidade para entrega de um cheque no valor doado, que corresponde aos 5% de desconto de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que a empresa obteve por meio da Lei de Incentivos Fiscais.
A Lei Complementar nº 2.489, de 18 de novembro de 2015, dispõe sobre a concessão de desconto no valor dos impostos sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) devido pelas entidades empresariais já instaladas ou que vierem a se instalar no Município de Louveira, proporcionando valor adicionado fiscal e ou aumento na arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.
As empresas que obtiverem o beneficio fiscal previsto nesta lei ficam obrigadas a repassar diretamente a uma entidade beneficente sem fins lucrativos que desenvolva projetos no município de Louveira, a titulo de doação, o valor correspondente a 5% do beneficio obtido.
Para escolha da instituição, foi enviada para a P&G a lista de entidades cadastradas no município. Houve um sorteio e a Apae foi a escolhida.