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Finanças | 16/08/2023

Prefeitura segue com consulta pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA)

​A população deve contribuir com a elaboração da LOA para o aprimoramento das políticas públicas a serem realizadas no município em 2024; para participar, responda até 01/09 o formulário on-line

A Prefeitura de Louveira, por meio da Secretaria de Finanças, convida a população a contribuir com sua opinião sobre as políticas públicas municipais, para então dar início ao processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente a 2024. 

A LOA estabelece receita e despesas do município e define a aplicação dos recursos financeiros que serão utilizados no próximo ano. Para contribuir com este processo, o cidadão pode registrar sua opinião até dia 1º de setembro pelo formulário on-line (CLIQUE AQUI)

“Este é o início de um processo muito importante, que é a elaboração da LOA; e a participação dos cidadãos é fundamental porque formaliza a sua opinião, os seus apontamentos. Temos investimentos significativos em Saúde, Educação, Infraestrutura, Esporte, Desenvolvimento Econômico, e muitos projetos ainda a serem desenvolvidos. Mas queremos continuar trabalhando no sentido de oferecer o melhor atendimento à população de Louveira, e para isso precisamos aprimorar ainda mais os serviços e contamos com a opinião de cada cidadão.”, disse o Prefeito Estanislau Steck. 

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um processo do poder executivo que estabelece as receitas e fixa as despesas, detalhamento e aplicação dos recursos que serão utilizados no município no ano seguinte, sendo um dos três instrumentos de planejamento definidos pela Constituição Federal de 1988. É elaborada com base nas diretrizes apontadas no Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).