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LOA 2024

O que é?
Esse formulário, destinado às associações e população de Louveira/SP em geral, para Consulta Pública On-line que disponibiliza o projeto de lei e coleta sugestões para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Muito obrigado por sua participação.

Por que a Prefeitura faz isso?
O Planejamento Orçamentário, ação obrigatória imposta ao governante por força da Constituição Federal, é composta pelo PPA - Plano Plurianual,   LDO - Lei Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária Anual.

Quem pode preencher esse formulário?
Qualquer morador de Louveira e as associações representativas durante o planejamento municipal.