Para contribuir com a LOA, o cidadão deve registrar suas sugestões e opiniões pelo formulário on-line; a Lei Orçamentária Anual estabelece as receita e despesas do município e define a aplicação dos recursos financeiros que serão aplicados no próximo ano

Com objetivo de incentivar a participação dos cidadãos no processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Prefeitura de Louveira, por meio da Secretaria de Finanças, disponibiliza até esta sexta-feira, 1 de setembro, o formulário on-line, por meio do qual é possível contribuir para o processo de aplicação dos recursos no orçamento de 2024. As sugestões e opiniões podem ser registradas por meio do formulário on-line (CLIQUE AQUI) 

“A elaboração da LOA é fundamental para definir os investimentos públicos do próximo ano; ela estabelece as receitas e as despesas do município. E a participação dos cidadãos é muito importante. Os apontamentos e opiniões da população são levados em consideração neste processo de definir os investimentos. Nossa gestão tem investido de forma significativa em Saúde, Educação, Infraestrutura, Esporte, Desenvolvimento Econômico, e em todas as áreas, mas por meio da LOA podemos aprimorar ainda mais os serviços”, disse o Prefeito Estanislau Steck.

 A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um processo do poder executivo que estabelece as receitas e fixa as despesas, detalhamento e aplicação dos recursos que serão utilizados no município no ano seguinte, sendo um dos três instrumentos de planejamento definidos pela Constituição Federal de 1988. É elaborada com base nas diretrizes apontadas no Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).