A Prefeitura de Louveira e a Fundação Municipal de Habitação (FUMHAB) realizaram na quarta-feira (15), a entrega das matrículas com os contratos registrados para 96 moradores do Conjunto Habitacional Popular III do bairro Vassoural. Essa foi a primeira de outras ações de avanços em processos de regularização fundiária que vão acontecer no mês de março, sendo todas parte do plano habitacional do prefeito, Estanislau Steck, que garante uma grande conquista aos moradores de Louveira que buscam o sonho do imóvel regularizado. Foi realizada a entrega para parte dos moradores do conjunto habitacional, pois devido a limitação de espaço do local do evento, foi necessário dividir em duas turmas. A segunda turma vai receber a documentação no dia 27 de março. Essa foi mais uma ação da programação especial de aniversário de Louveira.

O evento contou com a presença do prefeito de Louveira, Estanislau Steck, da superintendente da FUMHAB, Gemima Rojas Yoshioca, da vice-presidente da associação do Vassoural, Marcia Stravini Faustino e dos vereadores Leandro Lourençon e Helinho.

“É uma honra entregar essa documentação para os moradores que proporciona segurança com seus imóveis. Ainda tem mais pessoas que serão atendidas com avanços em regularização fundiária não só no Vassoural, mas também nos bairros Mirante, Vila Liberdade, Faixa Azul e Vista Alegre, tudo ainda neste mês de março durante a programação de aniversário de 58 anos de Louveira”, disse o prefeito, Estanislau Steck.

Os contratos registrados nas matrículas têm a eficácia de regularizar a situação imobiliária, que de posse, o morador passa a ter a efetiva propriedade do imóvel, após a quitação do mesmo.

Os moradores que não puderam estar presentes podem retirar a documentação na FUMHAB, localizada na Rua Geraldo Burck, 339 no bairro Burck, das 9h às 16h de segunda à sexta. 

O evento contou com cerimonial que incluiu uma apresentação sobre a história do bairro Vassoural. Em seguida, as autoridades presentes entregaram um a um a matrícula para os moradores. 

Daniela Rodrigues de Godoy Pereira, mora há 10 anos no Vassoural e agradece a todos que tornaram possível esse trabalho: “É muito gratificante receber essa documentação, pois antes não tínhamos nenhum tipo de comprovante do imóvel e agora podemos ficar tranquilos”.

Aparecido Vieira, de 72 anos, diz que está muito feliz: “Moro no Vassoural desde o começo do bairro, e passar por essa regularização é muito bom para a gente. A documentação é uma prova de que temos onde morar”.

“Estamos trabalhando para promover a entrega dos títulos de propriedade e assim dar a segurança jurídica necessária aos moradores. Com as ações do mês de março vamos dar grandes passos nesse processo” comenta a Superintendente da FUMHAB, Gemima Rojas Yoshioca.

Confira abaixo as próximas ações de regularização fundiária no mês de março:

Conjunto Habitacional Popular III do bairro Vassoural

Entrega da matrícula com os contratos registrados
Dias: 27 de março
Horário: 19h
Local: Centro Comunitário do Vassoural - Rua Pedro Antônio della Rosa - s/n.

Conjunto Habitacional Popular IV do bairro Mirante

Entrega da matrícula com os contratos registrados
Dia: 23 de março
Horário: 19h
Local: EMEF Frederico Pagotto - Rua Boa Vista, 627 - Cavalli

Vila Liberdade

Entrega do título de legitimação fundiária e de posse
Dia: 28 de março
Horário: 19h
Local: Plenarinho (Câmara de Louveira) - Rua Wagner Luiz Bevilácqua, 35 - Guembê

Faixa Azul I

Entrega da conversão da legitimação de posse em propriedade
Dia: 28 de março
Horário: 19h
Local: Plenarinho (Câmara de Louveira) - Rua Wagner Luiz Bevilácqua, 35 - Guembê

Vista Alegre I

Entrega da conversão da legitimação de posse em propriedade
Dia: 28 de março
Horário: 19h
Local: Plenarinho (Câmara de Louveira) - Rua Wagner Luiz Bevilácqua, 35 - Guembê

Conheça o que significa cada etapa:

Matrícula com o contrato registrado

Os contratos registrados nas matrículas têm a eficácia de regularizar a situação imobiliária, que de posse, o morador passa a ter a efetiva propriedade do imóvel, após a quitação do mesmo.

Importante ressaltar que toda compra e venda de imóvel precisa ter um contrato formalizado, uma escritura lavrada e esses documentos devem ser registrados no cartório de registro de imóveis. 

Legitimação fundiária

A legitimação fundiária pode beneficiar moradores de áreas urbanas ou rurais e tem como objetivo garantir o acesso à moradia digna e regularização fundiária. 

É um processo administrativo que visa tornar a posse ilegal ou irregular de terras, ou seja, ocupações que não possuem documentação legal, em aquisições legais, com a transferência de propriedade efetiva aso moradores. Em outras palavras, é um procedimento que busca conceder aos ocupantes de um determinado imóvel, a propriedade legal da área em que vivem, desde que cumpridas as condições e requisitos previstos em lei. 

Legitimação de posse

É um instrumento jurídico que pode ser utilizado por pessoas que ocupam um imóvel sem a posse formal ou o título de propriedade, a fim de proteger o seu direito de posse. A legitimação de posse é uma forma de proteção jurídica que busca conferir ao ocupante a segurança necessária para permanecer no imóvel, evitando assim disputas e conflitos.

Conversão de legitimação de posse em propriedade
 
A conversão de legitimação de posse em propriedade é o processo que permite ao possuidor de um bem, que tem a posse do imóvel, obter o título de propriedade do mesmo. 

É uma forma de regularização fundiária que transforma a posse em propriedade. Esse processo ocorre após a concessão da legitimação de posse, quando são cumpridas as condições legais previstas para a conversão, como a comprovação de tempo de posse, a inexistência de outro propriedade no nome ou conflitos judiciais, dentre outros requisitos previstos em lei. A conversão de legitimação de posse em propriedade é uma forma de garantir segurança jurídica ao possuidor.

Mais informações

FUMHAB - Telefone: (19) 3878-4440

A entrega da matrícula com os contratos registrados desta quarta-feira (15) é mais uma ação dentro da programação de aniversário de 58 anos de Louveira. Desde o dia 1 de março já foram realizadas entregas de importantes obras, pavimentação de ruas, mutirões de saúde, eventos de esporte, ações em especial à Semana da Mulher, a entrega das adequações do Centro Comunitário do Vassoural e entre outras.

Ainda tem muita coisa por vir, sendo em destaque a entrega do Parque Luigi Martini (na Represa do Córrego Fetá), Centro de Referência do Autismo, Hospital do Santo Antônio, Subestação, Centro de Educação Ambiental Tabarana, Taba Ecobag, Programa Mãe Louveirense e show com o cantor Daniel. Todas as ações vão acontecer neste mês de março. CLIQUE AQUI para conferir a programação completa.