A Prefeitura de Louveira e a Fundação Municipal de Habitação (FUMHAB) realizaram nesta terça-feira (28), uma série de ações de avanços em regularização fundiária para os bairros Vila Liberdade, Faixa Azul I e Vista Alegre I, que somam a outros dois bairros atendidos durante o mês de março na Programação de Aniversário da Cidade, totalizando cerca de 300 famílias atendidas com os avanços neste mês. Ação é parte do plano habitacional do prefeito, Estanislau Steck, que garante uma grande conquista aos moradores de Louveira que buscam o sonho do imóvel regularizado. O evento aconteceu no Plenarinho da Câmara Municipal de Louveira e abrangeu os três bairros. Além do prefeito, participaram do evento a superintendente da FUMHAB, Gemima Rojas Yoshioca; a secretária de Assistência Social, Ana Aparecida Bichara Melin; e o vereador Fábio Borriero.

“A ação de terça-feira finalizou os eventos de entrega de documentação de regularização fundiária para a população no mês de março . Vamos realizar outras ações durante todo o ano de 2023”, disse o prefeito, Estanislau Steck.

Entre outras ações no mês de março, no dia 15 e 27 foi realizada a entrega das matrículas com os contratos registrados para os moradores do bairro Vassoural. Na última quinta-feira (23), as matrículas foram entregues para os moradores do bairro Mirante.

O objetivo da regularização fundiária é garantir a segurança jurídica aos ocupantes dos imóveis, possibilitando o acesso à propriedade legal e a regularização das condições de infraestrutura das áreas ocupadas.

Jorge Luís dos Santos, morador na Vila Liberdade estava muito contente no evento: “Eu vim do Paraná para trabalhar e moro há 35 anos na Vila Liberdade, sempre trabalhei lá como motorista, e hoje estou muito feliz porque a documentação é uma garantia. É uma alegria ter a casa no meu nome. Tenho 4 filhas e elas também estão felizes por mim”, comenta.

José Fernandes Baleeiro, morador no Vista Alegre comenta: “Eu moro em Louveira há 28 anos, nessa mesma casa com a minha família. Eu sou de Minas Gerais. Sempre trabalhei na roça. Quando eu cheguei no Vista Alegre não tinha nada, hoje já tem toda estrutura. Estou muito feliz”, diz ele.

A Adriana Galdino, moradora no Faixa Azul, foi buscar a documentação da casa da mãe, onde também mora: “Viemos de São Paulo porque meu pai conseguiu trabalho aqui. E quando chegamos fomos morar no Faixa Azul, mas era difícil porque não tinha estrutura; a gente tirava água do poço, não tinha esgoto; iluminação já tinha. Mas hoje tem tudo, está muito melhor”, compartilha ela.

“Estamos trabalhando para continuar promovendo a entrega dos títulos de propriedade e assim dar a segurança jurídica necessária aos moradores”, comenta a Superintendente da FUMHAB, Gemima Rojas Yoshioca.

A Prefeitura de Louveira vai divulgar nos canais oficiais as próximas ações de regularização fundiária.

Confira abaixo as ações de regularização fundiária realizadas no mês de março:

(Ação concluída) Conjunto Habitacional Popular III do bairro Vassoural

Entrega da matrícula com os contratos registrados

Dias: 15 e 27 de março
Horário: 19h (nos dois dias)
Local: Centro Comunitário do Vassoural - Rua Pedro Antônio della Rosa - s/n

(Ação concluída) Conjunto Habitacional Popular IV do bairro Mirante

Entrega da matrícula com os contratos registrados

Dia: 23 de março
Horário: 19h
Local: EMEB Frederico Pagotto - Rua Boa Vista, 627 - Cavalli

(Ação concluída) Vila Liberdade

Entrega do título de legitimação fundiária e de posse

Dia: 28 de março
Horário: 19h
Local: Plenarinho (Câmara de Louveira) - Rua Wagner Luiz Bevilácqua, 35 - Guembê

(Ação concluída) Faixa Azul I

Entrega da conversão da legitimação de posse em propriedade

Dia: 28 de março
Horário: 19h
Local: Plenarinho (Câmara de Louveira) - Rua Wagner Luiz Bevilácqua, 35 - Guembê

(Ação concluída) Vista Alegre I

Entrega da conversão da legitimação de posse em propriedade

Dia: 28 de março
Horário: 19h
Local: Plenarinho (Câmara de Louveira) - Rua Wagner Luiz Bevilácqua, 35 - Guembê

Conheça o que significa cada etapa:

Matrícula com o contrato registrado

Os contratos registrados nas matrículas têm a eficácia de regularizar a situação imobiliária, que de posse, o morador passa a ter a efetiva propriedade do imóvel.

Importante ressaltar que toda compra e venda de imóvel precisa ter um contrato formalizado, uma escritura lavrada e esses documentos devem ser registrados no cartório de registro de imóveis. 

Legitimação fundiária

A legitimação fundiária pode beneficiar moradores de áreas urbanas ou rurais e tem como objetivo garantir o acesso à moradia digna e regularização fundiária. 

É um processo administrativo que visa tornar a posse ilegal ou irregular de terras, ou seja, ocupações que não possuem documentação legal, em aquisições legais, com a transferência de propriedade efetiva aso moradores. Em outras palavras, é um procedimento que busca conceder aos ocupantes de um determinado imóvel, a propriedade legal da área em que vivem, desde que cumpridas as condições e requisitos previstos em lei. 

Legitimação de posse

É um instrumento jurídico que pode ser utilizado por pessoas que ocupam um imóvel sem a posse formal ou o título de propriedade, a fim de proteger o seu direito de posse. A legitimação de posse é uma forma de proteção jurídica que busca conferir ao ocupante a segurança necessária para permanecer no imóvel, evitando assim disputas e conflitos.

Conversão de legitimação de posse em propriedade
 
A conversão de legitimação de posse em propriedade é o processo que permite ao possuidor de um bem, que tem a posse do imóvel, obter o título de propriedade do mesmo. 

É uma forma de regularização fundiária que transforma a posse em propriedade. Esse processo ocorre após a concessão da legitimação de posse, quando são cumpridas as condições legais previstas para a conversão, como a comprovação de tempo de posse, a inexistência de outro propriedade no nome ou conflitos judiciais, dentre outros requisitos previstos em lei. A conversão de legitimação de posse em propriedade é uma forma de garantir segurança jurídica ao possuidor.

Mais informações

FUMHAB - Telefone: (19) 3878-4440

Essa é mais uma ação dentro da programação de aniversário de 58 anos de Louveira. Desde o dia 1 de março já foram realizadas entregas de importantes obras, pavimentação de ruas, inauguração do Parque Luigi Martini, mutirões de saúde, eventos de esporte, ações em especial à Semana da Mulher, a entrega das adequações do Centro Comunitário do Vassoural, Subestação, lançamento do Programa Mãe Louveirense, do projeto Taba Ecobag, a inauguração do Centro de Educação Ambiental Tabarana,  show com o cantor Daniel e entre outras.

Ainda nesta semana haverá a entrega do Centro de Referência do Autismo. Essas e outras ações acontecem neste mês de março. CLIQUE AQUI para conferir a programação completa.