Sob o consenso de que a manutenção e o fortalecimento da atividade agrícola tem fundamental importância dentro do planejamento estratégico do município com objetivo de promover uma melhor qualidade de vida para toda população, a Prefeitura de Louveira tem viabilizado ações para incentivar os pequenos agricultores que caracterizam nossa área rural.

 Depois da disponibilização dos Serviços Municipais de Mecanização Agrícola e de Consultoria Agronômica, agora a Prefeitura de Louveira vai reembolsar aos agricultores 15% do prêmio do seguro agrícola contratado para culturas instaladas em áreas localizadas no município. A Lei de autoria do prefeito Junior Finamore autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica no valor de até R$ 500  mil reais, que será dividido entre todos os produtores rurais de Louveira que possuam direito ao benefício. Essa inovadora ação de governo significa um grande incentivo e um verdadeiro marco na modernização da política agrícola municipal “ Este é um passo extremamente importante para conferir maior sustentabilidade ao processo produtivo e ao agronegócio, o que propiciará estabilidade de renda, tranquilidade social e geração de empregos para osagricultores e seus familiares”, afirmou o prefeito Finamore.

A subvenção municipal é uma antiga reivindicação do setor que sofre com os altos custos para contratação desse tipo de seguro, custo esse decorrente da crescente elevação do risco das atividades seguradas. De modo em especial, na nossa região, a proteção contra percas decorrentes da queda de granizo nas lavouras de frutas é o motivo da quase totalidade dos contratos.     De acordo com o diretor da Divisão de Agricultura, Daniel Miqueletto, as intempéries climáticas estão cada vez mais frequentes, tornando a contratação do seguro por parte do agricultor quase uma obrigatoriedade no sentido de preservar o capital investido nas culturas "Esperamos que esse e os outros benefícios que a Administração Municipal tem proporcionado aos nossos agricultores possibilitem a redução do seu custo de produção, a aplicação de tecnologias sustentáveis, a ampliação da produtividade e a melhoria da qualidade de seus produtos, tornando-os cada vez mais competitivos e motivados a permanecer nessa importante atividade que, além de frutas, legumes, verduras, etc, produz também água potável, ar puro, beleza cênica, preservação histórica-cultural e qualidade de vida para todos", disse Miqueletto.

Como solicitar o benefício

Podem ser beneficiados com a subvenção econômica de 15% do prêmio do seguro agrícola os produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, que desenvolvam efetivamente atividades agrícolas em áreas do município de Louveira com contrato de seguro rural vigente junto às sociedades autorizadas a operar em seguros pela  Superintendência de Seguros Privados.

Para receber o benefício referente a contratos realizados à partir de abril de 2013, os produtores rurais devem se dirigir a Divisão de Agricultura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico  para fazer o requerimento do benefício até o próximo dia 05 de outubro. Os documentos necessários são: cópia da apólice do seguro contratado; cópia do CPF do contratante do seguro; cópia do CNPJ da propriedade; cópia da DAP (emitida pela Casa da Agricultura de Louveira-CATI); cópia do CCIR (o mais recente é referente ao quadriênio 2006/2007/2008/2009). Caso o produtor seja arrendatário também será exigida cópia do contrato de arrendamento.

Em seguida, a Divisão de Agricultura vai analisar a documentação e encaminhar à contabilidade que deverá efetuar o depósito do reembolso na conta corrente informada pelo agricultor beneficiado no seu requerimento.