A Prefeitura de Louveira, por meio da Secretaria de Finanças, convida a população a participar da consulta pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício de 2024. Por meio de um formulário on-line, o cidadão poderá opinar sobre a utilização dos recursos públicos para o próximo ano. Para responder ao questionário (CLIQUE AQUI)

“É um convite para que as pessoas possam participar ativamente da elaboração da LOA e fazer valer a sua opinião. Temos políticas públicas bastante consistentes em Louveira, e em todas as áreas, mas para aprimorá-las, precisamos da opinião de cada cidadão”, disse o Prefeito Estanislau Steck.

 A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um processo do poder executivo que estabelece as receitas e fixa as despesas, detalhamento e aplicação dos recursos que serão utilizados no município no ano seguinte, sendo um dos três instrumentos de planejamento definidos pela Constituição Federal de 1988. É elaborada com base nas diretrizes apontadas no Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).