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Finanças | 10/08/2023

LOA 2024: moradores de Louveira podem participar da elaboração por meio de consulta pública

Está aberta a consulta pública on-line para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício de 2024. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Finanças, convida a população a participar e contribuir com sua opinião para o aprimoramento das políticas públicas a serem realizadas no município no próximo ano. Para participar, o cidadão pode preencher o formulário. Para responder ao questionário (CLIQUE AQUI). https://louveira.sp.gov.br/formulario/12

“É muito importante a participação dos cidadãos neste processo de elaboração dos investimentos para o próximo ano, então a população precisa fazer valer a sua opinião. A LOA  é um instrumento fundamental no planejamento dos investimentos do município. Louveira é referência na qualidade dos serviços prestados à população, mas ao poder público atuar constantemente no aprimoramento das ações, e com a opinião dos moradores”, disse o Prefeito Estanislau Steck.

 A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um processo do poder executivo que estabelece as receitas e fixa as despesas, detalhamento e aplicação dos recursos que serão utilizados no município no ano seguinte, sendo um dos três instrumentos de planejamento definidos pela Constituição Federal de 1988. É elaborada com base nas diretrizes apontadas no Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).