Aprovação de Loteamento
Aprovação de Loteamento
Documentos necessários:
Para Pré-análise:
• Requerimento (sempre preenchido em nome do empreendimento e assinado pelo proprietário)
• Cópia da matrícula do imóvel atualizada do Cartório de Registros de Vinhedo
• Cópia da certidão negativa de débitos
• Copia da certidão de diretrizes (Prefeitura/DAE)
• Cópia do espelho do IPTU
• Cópia da ART ( preenchida com responsabilidade técnica e autor do projeto paga e assinada)
• 01 via do projeto de urbanização
• 01 via do projeto de rede de abastecimento de água
• 01 via do projeto de rede coletora de esgoto
• 01 via do projeto de drenagem de águas pluviais
• 01 via do projeto de terraplenagem
• 01 via do projeto de perfil e seções transversais das vias de circulação
•Constar no carimbo o código reduzido do IPTU
Para aprovação final anexar:
• 7 jogos do projeto completo
• 7 jogos do memorial descritivo
• Arquivo digital do loteamento em DWG (AutoCad) para atualização do mapa da cidade
• Nota: O presente documento refere-se exclusivamente à Legislação Municipal devendo, ainda, serem observadas as Legislações Estaduais e Federais pertinentes.
Novo Endereço : Rua Silvério Finamore, 1561, 1º andar, Bairro Leitão, Louveira-SP
Telefones: 3878-9900 / 3878-9902 / 19.9.7163-3442 / 19.9.7163-4690 / 19 9. 7125-3694