Serviço:

IPTU SUSTENTÁVEL

O que é:

Práticas sustentáveis na residência convertidas em até 45% de desconto no IPTU.

Requisitos / Documentos:

Ser proprietário do imóvel e fazer abertura de processo administrativo.

- Documentos necessários (clique aqui):

- Requerimento (clique aqui) a ser preenchido e firmado pelo interessado;
 

Custo:

R$29,00.

Principais Etapas do Serviço:

Ida do técnico até o endereço solicitado para vistoria e comprovação das medidas presentes no imóvel, posteriormente é encaminha ao setor de tributação para o referido desconto.

A data limite para a solicitação deste benefício é até 30 de setembro do ano anterior ao ano que o requerente fará jus ao benefício.

Conforme Lei n° 2887/2023.

Forma da Prestação:

Comparecer no atendimento presencial munido dos documentos acima para conferência e em seguida protocolá-los no protocolo geral do Paço Municipal.

Local / Acesso ao Serviço:

Endereço: Rua Algelo Steck, 410 – Vila Nova

Telefone: 19 3878-2426 – 19 3878-2612

E-mail: meioambiente@louveira.sp.gov.br

Prazo:

5 dias úteis

Serviço:

ISENÇÃO DE IPTU DE ÁREAS PROTEGIDAS

O que é:

Áreas de interesse ambiental, como mata nativa, área de preservação permanente, espelho d’água, linha de transmissão aérea, cultivos agrícolas entre outros podem reduzir em até 100% do IPTU.

Requisitos / Documentos:

Ser proprietário do imóvel e fazer abertura de processo administrativo.

- Documentos necessários (clique aqui):
- Requerimento (clique aqui) a ser preenchido e firmado pelo interessado;
 

Custo:

R$29,00.

Principais Etapas do Serviço:

Ida do técnico até o endereço solicitado para vistoria e comprovação da metragem, posteriormente é encaminha ao setor de tributação para o referido desconto.

A data limite para a solicitação deste benefício é até 10 de fevereiro do ano em que o requerente fará jus ao benefício.

Lei de Isenção de IPTU n° 2426/2015

Forma da Prestação:

Comparecer no atendimento presencial munido dos documentos acima para conferencia e em seguida protocolá-los no protocolo geral do paço municipal.

Local / Acesso ao Serviço:

Endereço: Rua Algelo Steck, 410 – Vila Nova

Telefone: 19 3878-2426 – 19 3878-2612

E-mail: meioambiente@louveira.sp.gov.br

Prazo:

5 dias úteis