CONSELHO TUTELAR

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Louveira é uma Instância Deliberativa da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente. Tem como responsabilidade deliberar e controlar, em todos os níveis, as ações governamentais e não governamentais da Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente no Município de Louveira, segundo preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

 

O objetivos do CMDCA é estabelecer uma articulação entre projetos, políticas públicas, a classe empresarial e as diversas organizações da Sociedade Civil, a fim de construir uma rede de proteção e garantia aos direitos das Crianças e dos Adolescentes. Sendo responsável por Crianças (0 a 12 anos incompletos) e Adolescentes (12 a 18 anos incompletos).

 

Endereço: Rua Ercília Martins Cruz, 46 - Vila Nova

Telefone: 19 3878 4616