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001/2024 - CULTURA E EVENTOS - 001/2024 - Credenciamento
Número/Ano: 001/2024 - CULTURA E EVENTOS
Modalidade: Credenciamento
Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a Prefeitura do Município de Louveira, por meio da Secretaria de Cultura e Eventos, realizará chamamento público para premiação de agentes culturais, e fomento de projetos culturais de Louveira, realizados com recursos remanescentes do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.
É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais da Prefeitura do Município de Louveira.
Deste modo, a Secretaria de Cultura e Eventos torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023 e na Lei Complementar Nº 202/2023.
Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.
- Anexo I- Formulário de Inscrição para consulta (link do documento de consulta + link do formulário para preenchimento) https://forms.gle/6ji7theNZLzwEFiGA
- Anexo II - Declaração étnico-racial
- Anexo III - Declaração de representação de grupo ou coletivo cultural
- Anexo IV - Recibo de Premiação Cultural
- Anexo V – Critérios de seleção e bônus de pontuação.
Para esclarecimentos ou dúvidas: tainan.franco@louveira.sp.gov.br ou louveiraeditais@gmail.com
LPG- EDITAL 0001_2024 LOUVEIRA PREMIAÇÃO