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Isenção de IPTU para áreas protegidas

Áreas de interesse ambiental, como mata nativa, área de preservação permanente, espelho d’água, linha de transmissão aérea, entre outros podem reduzir em até 100% do IPTU.

Requisitos:

Ser proprietário do imóvel e fazer abertura de processo administrativo.

- Documentos necessários (clique aqui)
- Requerimento a ser preenchido e firmado pelo interessado (clique aqui

Ida do técnico até o endereço solicitado para vistoria e comprovação da metragem, posteriormente será encaminha ao setor de tributação para o referido desconto.

Comparecer presencialmente no atendimento da Secretaria de Meio Ambiente, localizado à Rua Angelo Steck, 410 – Vila Nova, munido dos documentos acima para conferência e em seguida protocolá-los no protocolo geral do Paço Municipal.

Os requerimentos de redução de IPTU protocolados na Prefeitura Municipal de Louveira devem ser entregues em até 30 (trinta) dias após o vencimento do imposto.

Consulte a Lei de Isenção de IPTU n° 2426/2015 aqui.

Telefone: 19 3878-2426 – 19 3878-2612

E-mail: meioambiente@louveira.sp.gov.br