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Gestão Ambiental | 04/03/2020

Área do futuro Loteamento Popular VI passa por estudos arqueológicos para licenciamento ambiental

Área do futuro Loteamento Popular VI passa por estudos arqueológicos para licenciamento ambiental

Na última semana os arqueólogos estiveram na área do futuro Loteamento Habitacional de Interesse Popular VI – Louveira para realizar estudos de campo. Esse estudo foi autorizado pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, órgão do Governo Federal responsável pela gestão do patrimônio arqueológico, por meio da Portaria n.º 81 de 30/12/2019.

Durante este período foram entregues folhetos explicativos na EMEF José Pereira Dutra e na Biblioteca Municipal com o objetivo de informar à população local sobre a necessidade de estudos arqueológicos para o licenciamento ambiental. Essas ações de esclarecimento integram o projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da área.

Por que são necessários esses estudos?

Sítios arqueológicos são bens da União protegidos por legislação federal, Lei n. 3.924/61, sendo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN o órgão responsável pela proteção desses sítios. A legislação objetiva a proteção desses bens e exige estudos prévios como forma de garantir a redução dos impactos ao patrimônio arqueológico durante a implantação de atividades e empreendimento potencialmente modificadoras do meio ambiente.

Para que se possa ter sucesso na proteção dos bens culturais, sejam os arqueológicos ou quaisquer outros, é importante o entendimento de que todos nós somos responsáveis por cuidar desses bens para que as gerações futuras possam conhecê-los. Esta ação busca estimular as percepções e envolver os moradores com seu patrimônio, desenvolvendo, ou ainda, exercitando noções de pertencimento, de identidade e alteridade. Estas atividades são uma forma de diálogo entre os pesquisadores e a comunidade, visando à valorização, ressignificação e proteção do patrimônio arqueológico e cultural da cidade.

Bens culturais

Bens culturais são elementos representativos da história e da cultura de um lugar e que são importantes para o grupo de pessoas que vivem ali. Louveira possui 1 bem tombado, isto é, protegido por lei pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo – Condephaat:

• Complexo Ferroviário de Louveira: Pórtico da subestação Francisco de Monlevade

Sítios arqueológicos na região

Para o território de Louveira não foram identificados registros de sítios arqueológicos oficialmente cadastrados no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos – CNSA, banco de dados mantido e atualizado pelo IPHAN.

A quem comunicar caso encontre vestígios arqueológicos na cidade:
Superintendência do IPHAN no Estado de São Paulo. Telefones: (11) 3826-0744 / 3826-0905 / 3826-0913

Para saber mais:

Centro Nacional de Arqueologia – Licenciamento Ambiental – Educação Patrimonial

Popular VI

O Conjunto Habitacional Popular VI será instalado na Rua Benedito Pereira Dutra, Mirante Santo Antônio. Com extensão de 99.000 m², a obra vai beneficiar 190 famílias.

A Rua de acesso já está totalmente asfaltada e com tubulação principal de água e rede de esgoto já instaladas para os futuros moradores.

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