Gestão Ambiental | 04/03/2020
Área do futuro Loteamento Popular VI passa por estudos arqueológicos para licenciamento ambiental
Na última semana os arqueólogos estiveram na área do futuro Loteamento Habitacional de Interesse Popular VI – Louveira para realizar estudos de campo. Esse estudo foi autorizado pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, órgão do Governo Federal responsável pela gestão do patrimônio arqueológico, por meio da Portaria n.º 81 de 30/12/2019.
Durante este período foram entregues folhetos explicativos na EMEF José Pereira Dutra e na Biblioteca Municipal com o objetivo de informar à população local sobre a necessidade de estudos arqueológicos para o licenciamento ambiental. Essas ações de esclarecimento integram o projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da área.
Por que são necessários esses estudos?
Sítios arqueológicos são bens da União protegidos por legislação federal, Lei n. 3.924/61, sendo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN o órgão responsável pela proteção desses sítios. A legislação objetiva a proteção desses bens e exige estudos prévios como forma de garantir a redução dos impactos ao patrimônio arqueológico durante a implantação de atividades e empreendimento potencialmente modificadoras do meio ambiente.
Para que se possa ter sucesso na proteção dos bens culturais, sejam os arqueológicos ou quaisquer outros, é importante o entendimento de que todos nós somos responsáveis por cuidar desses bens para que as gerações futuras possam conhecê-los. Esta ação busca estimular as percepções e envolver os moradores com seu patrimônio, desenvolvendo, ou ainda, exercitando noções de pertencimento, de identidade e alteridade. Estas atividades são uma forma de diálogo entre os pesquisadores e a comunidade, visando à valorização, ressignificação e proteção do patrimônio arqueológico e cultural da cidade.
Bens culturais
Bens culturais são elementos representativos da história e da cultura de um lugar e que são importantes para o grupo de pessoas que vivem ali. Louveira possui 1 bem tombado, isto é, protegido por lei pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo – Condephaat:
• Complexo Ferroviário de Louveira: Pórtico da subestação Francisco de Monlevade
Sítios arqueológicos na região
Para o território de Louveira não foram identificados registros de sítios arqueológicos oficialmente cadastrados no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos – CNSA, banco de dados mantido e atualizado pelo IPHAN.
A quem comunicar caso encontre vestígios arqueológicos na cidade:
Superintendência do IPHAN no Estado de São Paulo. Telefones: (11) 3826-0744 / 3826-0905 / 3826-0913
Para saber mais:
Centro Nacional de Arqueologia – Licenciamento Ambiental – Educação Patrimonial
Popular VI
O Conjunto Habitacional Popular VI será instalado na Rua Benedito Pereira Dutra, Mirante Santo Antônio. Com extensão de 99.000 m², a obra vai beneficiar 190 famílias.
A Rua de acesso já está totalmente asfaltada e com tubulação principal de água e rede de esgoto já instaladas para os futuros moradores.