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Gestão Ambiental | 02/03/2020

Área do futuro Loteamento Popular VI passa por estudos arqueológicos para licenciamento ambiental

Durante este período foram entregues folhetos explicativos na EMEF José Pereira Dutra e na Biblioteca Municipal com o objetivo de informar à população local sobre a necessidade de estudos arqueológicos para o licenciamento ambiental. Essas ações de esclarecimento integram o projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da área.

Sítios arqueológicos são bens da União protegidos por legislação federal, Lei n. 3.924/61, sendo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN o órgão responsável pela proteção desses sítios. A legislação objetiva a proteção desses bens e exige estudos prévios como forma de garantir a redução dos impactos ao patrimônio arqueológico durante a implantação de atividades e empreendimento potencialmente modificadoras do meio ambiente.

Bens culturais

• Complexo Ferroviário de Louveira
Pórtico da subestação Francisco de Monlevade

 

Para o território de Louveira não foram identificados registros de sítios arqueológicos oficialmente cadastrados no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos – CNSA, banco de dados mantido e atualizado pelo IPHAN.

Para saber mais:
Centro Nacional de Arqueologia – Licenciamento Ambiental – Educação Patrimonial