A Secretaria de Saúde realiza, no próximo dia 26, uma audiência pública para prestação de contas referentes aos serviços prestados aos cidadãos durante o primeiro quadrimestre de 2022.

O evento é aberto ao público e acontece de forma presencial na Câmara Municipal a partir das 18h.

A Audiência cumpre o estabelecido na Lei Complementar Federal nº 141/2012, que regulamenta valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos de saúde. A Lei também estabelece critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e criar normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde em todas as esferas de governo.Prestação de contas

Câmara Municipal de Louveira

Endereço: Rua Wagner Luiz Bevilacqua, 35, - Bairro Guembê.

A partir das 18h