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Saúde | 24/05/2022

TRANSPARÊNCIA - Saúde realiza Audiência Pública de prestação de contas nesta quinta-feira (26) na Câmara Municipal

Início está marcado para 18h; apresentação trará dados referentes aos serviços prestados aos cidadãos durante o primeiro quadrimestre de 2022

A Secretaria de Saúde de Louveira realiza Audiência Pública, nesta quinta-feira (26), para prestação de contas referentes aos serviços prestados aos cidadãos durante o primeiro quadrimestre de 2022.

A apresentação é aberta ao público e acontece de forma presencial na Câmara Municipal, a partir das 18h.

A Audiência cumpre o estabelecido na Lei Complementar Federal nº 141/2012, que regulamenta valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos de saúde. A Lei também estabelece critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e criar normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde em todas as esferas de governo.

Câmara Municipal de Louveira
Endereço: Rua Wagner Luiz Bevilacqua, 35, - Bairro Guembê
Horário: 18h