Gestão Ambiental | 17/03/2020
Solicitação de desconto no IPTU por existência de área de interesse ambiental tem prazo até 30 de março
Os interessados em obter a redução no IPTU têm até o dia 30 de março para fazer a solicitação junto à Secretaria de Gestão Ambiental. Para dar andamento ao pedido, o munícipe deve apresentar as cópias dos seguintes documentos:
• Requerimento,
• Cópia do IPTU,
• Prova dominial e
• Croqui da área
A Redução do IPTU (Lei Municipal nº 2426/2015) é um Programa da Prefeitura de Louveira que consiste em desconto no valor do IPTU para proprietários de imóveis com áreas de interesse ambiental, tais como: área de preservação permanente, espelhos d’água e mata nativa.
O índice de desconto final do IPTU que o cidadão recebe é calculado com base na porcentagem de área de interesse ambiental em relação ao terreno e pode chegar até 100%. Conforme tabela abaixo: