Cerca de 40 servidores públicos da Prefeitura de Louveira e FumHab participaram do curso “24 horas de imersão teórica e prática na nova lei de licitações e contratos administrativos (lei n° 14.133/2021)”. O curso foi realizado nos dias 8, 9 e 10 de março, das 8h às 17h no Buffet Macal. O objetivo foi promover a adaptação de acordo com as novas diretrizes da lei de licitações e contratos públicos.

“A capacitação e atualização técnica dos servidores públicos é essencial para continuar em dia com as leis. O objetivo final é otimizar os processos administrativos para prestar um bom serviço para a população louveirense”, disse o prefeito de Louveira, Estanislau Steck.

O principal motivo do Governo do Brasil para a mudança na lei de licitações e contratos públicos foi a necessidade de modernização das diretrizes legais, visando adaptá-la às novas demandas das administrações públicas e aos avanços da tecnologia digital.

O curso teve o objetivo de aprofundar-se em todas as novidades e alterações introduzidas pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a fim de viabilizar sua aplicabilidade pela Administração Pública.

A programação do curso contemplou todas as novidades sobre as novas diretrizes, buscando responder de forma prática e teórica, todas as dúvidas e explicar os impactos na administração.

“Esse é um investimento na capacitação dos servidores públicos sobre as mudanças na lei de licitações. Estamos sempre buscando atender e aperfeiçoar a aplicabilidade da lei nas ações do dia a dia de forma a ter cumprimento legal do que deve ser feito e, ao mesmo tempo, cumprindo com os itens propostos no plano de governo do prefeito, Estanislau Steck, para políticas sólidas e eficientes para a cidade”, disse o secretário de Administração, Marcelo Souza.

O curso foi palestrado pela Luciana Andrea Accorsi Berardi, que é Doutora e Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP, além de ministrar aulas na Escola Superior de Advocacia (ESA-OAB/SP), Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Escola Paulista de Direito (EPD), Universidade Paulista (UNIP) e entre outras relevantes atividades.