A Prefeitura de Louveira, em parceria com o Poder Judiciário irá realizar um mutirão para conciliação de processos de execução fiscal, decorrentes de dívidas de tributos municipais nos dias 18, 19, 20, 21 e 25 do mês de junho deste ano. A iniciativa conta com a parceira da Vara Única do Foro de Louveira e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC. O próximo mutirão acontecerá em agosto.

A conciliação é o meio mais eficaz para a resolução dos conflitos por meio do acordo. Na conciliação o procurador do município irá apresentar um plano de parcelamento da dívida, com base na legislação vigente. Em caso de concordância das partes, será elaborado o termo de acordo que posteriormente será homologado pela juíza.

O contribuinte que já tenha processo em andamento e deseja participar do mutirão deverá se dirigir ao setor de Execução Fiscal no Fórum de Louveira, sito à Rua Antônio Schiamanna, 126 - Vila Nova, no horário das 12h30 às 18h30 e solicitar a sessão conciliatória.

A mediação e a conciliação são métodos alternativos de resolução de conflitos. O objetivo é prestar auxílio a qualquer cidadão na tentativa de solução de um problema, sem a necessidade de uma decisão judicial. Não há limite de valor da causa e o atendimento é gratuito. O cidadão procura a unidade e informa sua situação e o interesse em uma tentativa de acordo. Ele já sairá com a data e o horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite.

No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para a demanda, tudo sob a supervisão da juíza coordenadora. Se houver acordo, ele é homologado pela magistrada e tem a mesma validade de uma decisão judicial.

Serviço

Endereço do CEJUSC de Louveira: Rua Frederico Zanella, 115, Vila Nova. Horário de Atendimento das 11h às 18h30.
Telefone: (19) 3878-4174