No mês de celebração ao Dia Internacional da Mulher (8 de Março), e dentro do pacote de ações em celebração à data, a Prefeitura implanta novos programas para valorização dos direitos das mulheres. Foram aprovados por unanimidade pelo Poder Legislativo nesta terça-feira, 5 de março, e seguem agora para sanção do Poder Executivo a instituição do programa do selo Empresa Amiga da Mulher e a criação Coordenadoria de Políticas Públicas das Mulheres.

A criação do selo Empresa Amiga da Mulher trata-se do Projeto de Lei 04/2024, de autoria do Poder Executivo, e tem por objetivo incentivar as empresas para contratação e valorização da mulher no mercado de trabalho, promovendo a igualdade de oportunidades no quadro de funcionários, além da certificação das boas práticas empresariais que culminem na valorização e/ou proteção das mulheres e seus direitos. O selo faz parte do projeto “Quebrando Barreiras”, política pública voltada ao fortalecimento do empreendedorismo feminino e criação de oportunidades para mulheres em diferentes setores.

Também foi aprovado o projeto de lei 01/2024, de autoria do Poder Executivo, a criação da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, cujo objetivo é promover ações, programas e projetos voltados à mulher. Vinculado à Secretaria Municipal de Segurança, a Coordenadoria de Políticas Públicas das Mulheres será responsável, por exemplo, por ações estratégicas de valorização da mulher em todos os âmbitos da sociedade.

Ações em comemoração ao Mês das Mulheres

Os novos programas somam-se às diversas ações realizadas pela Prefeitura para valorização dos direitos das mulheres em todas as áreas. Nesta semana, como foco no apoio ao empreendedorismo feminino, acontece, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o evento “Café com Elas”, que reunirá empreendedoras da cidade em uma palestra ministrada pelo Sebrae. O evento acontece nesta quinta-feira (7), das 9h às 12h, no Salão de Eventos Culturais “Miguel Domingos Coletti”.

No Dia Internacional da Mulher, 8 de Março, a Prefeitura inaugura o Sebrae Aqui Louveira Mulher, uma unidade de atendimento exclusivo ao público feminino para orientações sobre abertura e desenvolvimento de empresas (MEI, ME e EPP); serviços MEI, como formalização, elaboração da Declaração de Faturamento do MEI, emissão de Documento de Arrecadação do Simples Nacional- DAS, etc); realização de palestras, oficinas e cursos para quem já tem ou deseja ter uma empresa e alterações e baixa no CNPJ. A inauguração acontece com ato solene às 9h. A unidade será inaugurada com ato solene, às 9h, e fica dentro do prédio do Fundo Social, onde a Prefeitura já vem ofertando alguns cursos para as mulheres, em especial, moradoras da região do Santo Antônio.

Na área da Saúde, para incentivar e a procura das mulheres pelos atendimentos médicos preventivos e agilizar exames, a Prefeitura promove durante nos próximos dias e semanas uma série de oportunidades para que elas possam ser atendidas na rede municipal, seja em livre demanda ou de forma agendada no caso de exames mais específicos. Para informações mais detalhadas do cronograma (CLIQUE AQUI).