Água e Esgoto | 26/09/2022
SAE - Tarifa de água terá reajuste de 11,3% a partir de outubro por determinação da ARES-PCJ
Atualização dos valores foi estabelecida pela Resolução ARES-PCJ nº 446/22; município estava há três anos e meio sem reajustes na tarifa
Por determinação da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ), a tarifa de água em Louveira terá reajuste de 11,3% a partir do mês de outubro em todas as faixas e categorias.
De acordo com a Resolução nº 446/22, o reajuste também passa a valer para os demais serviços praticados pela Secretaria de Água e Esgoto do Município (SAE) e será aplicado de forma proporcional à tarifa de esgoto, que deve ser equiparada a 55% do valor da tarifa de água.
A última atualização dos valores no município aconteceu há três anos e meio, em março de 2019. Nos anos de 2020 e 2021 não houve reajuste devido à crise econômica gerada pela pandemia de covid-19.
Os moradores também estão sendo informados sobre o reajuste nas contas de energia enviadas no mês de setembro.
A fixação e reajuste das tarifas é atribuição da ARES-PCJ em função da delegação das atividades de regulação e fiscalização dos serviços, prevista na Lei Federal 11.445/2007.
Cálculo
Os estudos para o cálculo dos reajustes ocorrem anualmente após manifestação dos prestadores dos serviços de saneamento de cada município. Eles disponibilizam os dados para que a Agência Reguladora PCJ analise a evolução dos custos e faça o cálculo das tarifas, que devem garantir a continuidade da prestação adequada dos serviços e os investimentos necessários para o aprimoramento dos mesmos, visando o equilíbrio econômico-financeiro dos prestadores e a modicidade tarifária.
A análise dos reajustes utiliza uma fórmula paramétrica definida pela Agência Reguladora após consultas e audiências públicas, que aponta o reajuste necessário, de acordo com a Resolução ARES-PCJ nº 115. Nos casos em que não ocorre desequilíbrio, o reajuste é aplicado conforme a inflação do período. A metodologia é utilizada pela Agência desde 2015, quando a crise hídrica enfatizou que a variação dos custos para a prestação dos serviços de saneamento é bastante específica, e muitas vezes maior que a inflação geral do mercado.