Com a chegada das festas de final de ano, a Prefeitura de Louveira alerta a população para a proibição da soltura de fogos de artifício com explosões e efeitos sonoros na cidade. O descumprimento da lei pode render multa de até R$ 4,3 mil para pessoas físicas e R$ 11,6 mil para pessoas jurídicas. Os valores podem dobrar em caso de reincidência.

O objetivo é preservar a saúde e o bem-estar de idosos, pessoas enfermas, crianças, autistas e animais, que sofrem nesta época do ano com o barulho dos fogos.

Animais

No caso dos animais, o barulho dos fogos provoca desespero. Eles têm ouvidos muito mais sensíveis que os humanos e, para tentar se proteger dos sons das explosões, tentam fugir, se machucam, têm ataques de pânico, desmaiam e podem até morrer pelo estresse causado pelos ruídos. 

Além disso, podem apresentar sinais de ansiedade, vômitos, convulsões e taquicardia. Em animais epiléticos, o barulho agrava situações de convulsões, mesmo com medicação controlada. Em pets cardiopatas, a arritmia cardíaca se agrava.

O problema não afeta somente os pets. Animais silvestres e aves ao redor dos locais onde há queima de fogos acabam abandonando seus ninhos e, muitas vezes, abandonando seus filhotes para fugir dos barulhos ensurdecedores.

Proibição

A proibição dos fogos com explosões é regulamentada pela Lei Estadual 17.389, de 28/07/2021, e pela Lei Municipal  2.654, de 19/05/2020.

Elas estabelecem que fica proibida a soltura dos fogos, assim como a comercialização, o armazenamento e o transporte dos artefatos com estampido (efeito sonoro).

Segundo a lei estadual, o valor da multa para quem for flagrado descumprindo a determinação é de R$ 4.363,50 (150 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - Ufesps) para pessoa física e R$ 11.636,00 (400 Ufesps) para pessoa jurídica.

Em caso de reincidência no período inferior a 6 meses, o valor dobra.

Fiscalização

A fiscalização e a notificação são realizadas, em Louveira, pelos agentes da Secretaria de Gestão Ambiental e pela Polícia Militar. A Guarda Municipal fornece o apoio tático necessário para as ações.

Nesta época de festas de Natal e Ano Novo, a fiscalização será intensificada. A Prefeitura orienta que os moradores denunciem os casos de flagrante pelos canais a seguir.

Denuncie

Polícia Militar: 190 (24 horas).

Guarda Municipal: 153 ou (19) 3878-1512 (24 horas).

Secretaria de Gestão Ambiental: (19) 3878-9902 (segunda a sexta-feira das 8h às 17h, inclusive para casos de dúvidas e orientações).