Gestão Ambiental | 13/09/2022

PROTEÇÃO – Projeto de Bem-Estar Animal é tema de discussão em Audiência Pública na Câmara de Louveira

Evento promovido pelo Legislativo aconteceu na última segunda-feira (12) e teve participação de representantes de ONGs e da população

A Câmara Municipal de Louveira promoveu na noite da última segunda-feira (12) uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei sobre o Bem-Estar Animal, enviado pela Prefeitura de Louveira para avaliação e votação.

A audiência foi aberta para participação popular e contou com a presença de representantes de ONGs ligadas ao bem-estar animal da região, veterinários e profissionais da Associação Mata Ciliar de Jundiaí.

A veterinária do Serviço de Controle de Zoonoses Cláudia Maria Ferreira fez a apresentação do Projeto de Lei.

O projeto deve entrar em votação nos próximos dias na Câmara Municipal e dispõe sobre a proteção, defesa e controle de animais domésticos e silvestres no município.

Ele cria também o Conselho Municipal do Bem-Estar Animal, que estará vinculado à Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, órgão consultivo e fiscalizador dos princípios e ações de proteção e amparo à vida dos animais do município.

O projeto prevê ações de forma articulada com a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e com o Serviço de Controle de Zoonoses, da Secretaria de Saúde; e o Fundo Municipal do Bem-Estar, instrumento de captação e aplicação dos recursos a serem utilizados segundo as deliberações do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal.

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