O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Louveira celebra nesta quinta-feira, 18 de novembro, o Dia Nacional do Conselho Tutelar.

A data é uma homenagem aos conselheiros que atuam na defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. O dia foi instituído pela Lei Federal nº 11.622, de 19 de dezembro de 2007.  

O Conselho Tutelar tem a função de proteger os direitos da criança e do adolescente, acompanhando e orientando em casos em que elas estejam em situação de risco, além de contribuir para o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais para esse segmento e atender e aconselhar os mais jovens e seus responsáveis. 

O órgão existe desde a criação da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e foi instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

O presidente do CMDCA de Louveira, Claudiney Generoso, reforça a importância dos conselheiros tutelares para a comunidade. 

A Prefeitura e o CMDCA agradecem os conselheiros pelo trabalho realizado.