Administração | 26/01/2024
Prefeitura reforça lei que permite multa para quem afixar cartazes em espaços públicos
A lei trata de colagens de materiais de propaganda em postes ou quaisquer outros equipamentos públicos e a multa será de 1 mil reais, podendo ser dobrar de valor para casos reincidentes
Em Louveira, o cidadão que for flagrado colando cartazes ou qualquer material de propaganda em postes de iluminação pública e nos equipamentos públicos urbanos poderá ser multado no valor de 1 mil reais.
De acordo com a lei, o valor poderá ser aplicado em dobro em caso de reincidência. A medida tem base na lei nº2.912, de 18 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial do Município.