Para explicar melhor o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, do Governo Federal, e tirar dúvidas da população sobre regularização de imóveis, a Prefeitura realiza mais um encontro com os moradores dos bairros contemplados nesta quarta-feira (5). Hoje, às 19h, o encontro é com os bairros Colinas de São José e Jardim Abadia. Ontem, terça-feira (4), o encontro foi com os moradores dos bairros Altos da Colina e Residencial Cavalli. A ação acontece no Salão de Eventos Culturais “Miguel Domingos Coletti” (Estrada Miguel Bossi, 130). 

Em continuidade para regularização fundiária e melhorias físicas nas residências da população, a Prefeitura de Louveira e a FumHab (Fundação Municipal de Habitação), por meio da empresa InCidade, contemplada pelo Governo Federal no Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, vai regularizar 4 bairros, totalizando cerca de 959 famílias, além de financiar obras de melhorias. Os bairros contemplados são: Abadia, Colinas de São José, Residencial Cavalli e Altos da Colina. No Estado de São Paulo, apenas 24 municípios foram contemplados pelo Programa, incluindo Louveira.

De acordo com o Programa, o valor para a regularização fundiária é de no máximo R$ 977,00. Entretanto, as famílias com renda familiar mensal de até R$ 2 mil vão pagar a taxa única de R$ 50,00 (cinquenta reais) além de poderem receber obras de melhorias habitacionais de até R$ 15 mil, sendo utilizadas para banheiros, coberturas, pisos, instalações elétricas, hidráulicas e correlatas, desta forma, melhorando a qualidade de vida dos moradores.

Para as faixas de renda superiores a R$ 2 mil mensais não há o benefício de receberem obras de melhorias, e a taxa a ser paga segue:

- De R$ 2.001 a R$ 3.000 pagará 5% da renda familiar mensal
- De R$ 3.001 até R$ 5.000 o valor é de 7,5% da renda familiar mensal
- De R$ 5.001 a R$ 7.000 o valor é de 10% da renda familiar mensal
- Famílias com renda mensal maior que R$ 7.000 pagará 100%, ou seja, R$ 977,00.

O objetivo da regularização fundiária, ou regulização de imóveis, é garantir a segurança jurídica aos ocupantes dos imóveis, possibilitando o acesso à propriedade legal e a regularização das condições de infraestrutura das áreas ocupadas.

Em contexto de habitação, Louveira ainda vai gerar 1.475 moradias sociais, em atendimento à demanda e à população em vulnerabilidade social. O número contempla 400 apartamentos no Residencial Tabarana; parcerias com CDHU; Programa Vida Longa; Programa Pró-Moradia; Minha Casa, Minha Vida; e parcerias público-privadas.