A Prefeitura de Louveira, por meio da Secretaria da Cultura e Eventos, convida artistas, agentes culturais e demais interessados, para participarem da Audiência Pública sobre a execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) em Louveira. O evento acontece no dia 17 de abril, das 18h30 às 20h30, na Galeria de Artes da Secretaria de Cultura e Eventos (Estrada Miguel Bossi n°130, Louveira).

Para Louveira, foi autorizado o repasse de R$ 394.528,25. Da quantia, 75% do valor, o que corresponde a R$ R$295.896,19, será voltado para ações gerais, que englobam operacionalização, fomento cultural e subsídios. 

Já os 25% restantes, R$ 98.632,06, será destinado para a implantação da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), atendendo a Lei Federal n.º 13.018/2024, que busca fomentar as redes de pontos de cultura, sendo por meio de termos de compromisso cultural, prêmios e a concessão de bolsas para agentes de cultura viva.

O plano de ação do município pode ser acessado através da Plataforma Transferegov. 

No evento também serão coletadas propostas com o objetivo de construir, de forma colaborativa com a sociedade civil, o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR). O documento é necessário para que estados, Distrito Federal e municípios consigam executar os recursos recebidos por meio da PNAB. 

A PNAB foi instituída pela Lei Federal n.º 14.399/2022 para contemplar trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais.