Cumprindo com a transparência, a Prefeitura de Louveira, por meio da Secretaria de Saúde, convida os moradores da cidade a participarem da audiência pública de prestação de contas do 1º quadrimestre de 2023 (janeiro a abril). O evento acontece dia 29 de maio, às 17h30 na Câmara Municipal de Louveira. 

“Essa é mais uma ação que promove transparência e proximidade com os moradores da cidade. A população pode conferir como foi dividido e utilizado o orçamento na pasta da Saúde nestes quatro primeiros meses do ano. Também é uma oportunidade para tirar dúvidas e propor novas ideias”, disse o prefeito de Louveira, Estanislau Steck.

A audiência cumpre o estabelecido na Lei Complementar Federal nº 141/2012, que regulamenta valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos de saúde. 

A lei também estabelece critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e cria normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde em todas as esferas de governo. 

Serviço

Audiência Pública da Saúde
Prestação de contas do 1º quadrimestre de 2023 (janeiro a abril)
Câmara Municipal de Louveira - Plenarinho
Endereço: Rua Wagner Luiz Bevilacqua, 35, - Bairro Guembê
Dia: 29/05/2023
Horário: 17h30
Aberto ao público.