A Prefeitura de Louveira apresentou na noite de segunda-feira (23 de setembro) o projeto do Plano Diretor Municipal. A primeira audiência pública para discussão da matéria foi realizada no Salão Paroquial da Igreja Nossa Senhora Mãe dos Homens, no Bairro Santo Antônio, e contou com público de mais de 100 pessoas.

Pela proposta apresentada pelo secretário Municipal de Água e Esgoto, Sinésio Scarabello, Louveira foi dividida em duas macrorregiões. A Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana corresponde à região Central até às margens da Rodovia dos Bandeirantes. Como o próprio nome diz, é uma região já bastante urbanizada, com alta densidade demográfica e atividades industriais já consolidadas. Já a Macrozona de Proteção Ambiental Fetá abrange a parcela leste, com característica rural, turístico e ambiental, e divisas com Itatiba, Louveira e Vinhedo. Nesta macrorregião há um rigor maior quanto aos desmembramentos de terra visando proteger o bem mais precioso da cidade, de onde capta a água, que é o córrego Fetá.

Estas macrozonas são repartidas em microrregiões que se definem a partir das suas características urbanas e naturais peculiares. Nas Zonas Especiais de Interessa Social (Zeis), por exemplo, é destinada a regularização de parcelamentos do solo e ao desenvolvimento de programas habitacionais voltadas à população de baixa renda. Ou seja, a proposta de Plano Diretor prevê o trabalho de regularização de diversos núcleos habitacionais localizados nessas áreas, como a Vila da Conquista.

Uma parcela do Santo Antônio foi classificada como Zona de Uso Misto. Nesta área será permitida a construção de residências em lotes parcelados e também atividades comerciais. Já suas ‘costas’ do bairro, o fundo, ficam classificadas como Zona de Conservação Ambiental Urbana (ZCAU), onde há áreas com atributos ambientais importantes e localização estratégia em relação ao sistema rodoviário. O uso deste solo será compatibilizado com a proteção ambiental e seu potencial econômico. Será permitindo o uso residencial com lotes de 1 mil m² e baixa densidade demográfica e o uso comercial e serviços de grande porte – como o setor logístico. Serão proibidos, no entanto, estabelecimentos ou residências que possam comprometer os domínios naturais existentes nesta zona.

O que é Plano Diretor?

O Plano Diretor é um documento que orienta todas as ações de intervenção sobre o território municipal, efetuadas tanto pelo setor público, como pela população, empresas e indústrias. Estabelece ainda um diagnóstico e apresenta um conjunto de propostas para a futura organização do solo urbano.

Foi elaborado com o princípio de resguardar a função social da propriedade e garantir à população o direito à moradia e aos serviços públicos.

O plano inclui a Lei de Zoneamento, também conhecida por Lei de Uso e Ocupação do Solo, que direciona o uso da terra de acordo com as características viárias, estruturais e físicas da região. Por exemplo, em áreas de habitação urbana próximas a mananciais é importante restringir a quantidade de desmembramentos de lotes para não gerar impacto urbano que afetariam o meio ambiente. Assim como em áreas próximas às vias arteriais – avenidas – serão permitidos estruturas residenciais com maior densidade demográfica – ou seja, mais habitantes dentro de um espaço menor.

Próximas audiências

A elaboração do Plano Diretor Municipal é prevista pelo Estatuto da Cidade e deve passar pela apreciação da população para depois ser encaminhado à Câmara Municipal de Louveira. Quando concluído o processo, passará ainda por revisões periódicas para atualização de suas diretrizes.

Com o intuito de instruir a todos e ouvir as sugestões da população sobre o projeto, a Prefeitura de Louveira convida a todos para as próximas duas audiências públicas, que acontecem nesta quinta-feira (26 de setembro), às 19h, na Câmara Municipal, e na próxima segunda-feira (30 de setembro), também às 19h, na sede da Associação dos Moradores do Bairro Monterrey.

O projeto está disponível para toda a população pelo site www.louveira.sp.gov.br .