Nesta quinta-feira (31), a Prefeitura de Louveira, por meio da Secretaria de Segurança, realizou o 1° Encontro Municipal de Conscientização para o Enfrentamento da Violência Contra a Mulher, programação incluída na programação especial do Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. O evento contou com três palestras sobre a temática e a presença de diversas autoridades do município. Além disso, neste mês Louveira recebeu certificação para atuar no Guardiã Maria da Penha, programa que reforça a proteção da vítima pelos agentes da Guarda Municipal. 

“É importante, desde a infância, que tenhamos consciência e possamos denunciar, combater e enfrentar, sempre, a violência contra a mulher. Nós, como poder público, devemos estar atentos a isso, e é por isso que aderimos ao Agosto Lilás e realizamos uma campanha com ações como esse evento, a certificação para atuar no Guardiã Maria da Penha e através das nossas redes sociais, panfletos e outdoors pela cidade. A violência contra a mulher não tem porquê e não tem desculpa, e trabalhamos para que Louveira seja referência na luta contra esse crime, promovendo uma cidade justa e humanizada”, disse o prefeito Estanislau Steck. 

Estiveram presentes no encontro o prefeito Estanislau Steck, o vice-prefeito e Superintendente da FUMHab, Ricardo Barbosa, a presidente do Fundo Social de Solidariedade e primeira-dama, Magali Steck, o Secretário de Segurança, Osvaldo Roberto Candido, a Secretária de Saúde, Márcia Bevilacqua, a Secretária de Assistência Social, Ana Aparecida Bichara Melin, a Secretária de Educação, Maria Luciane Felipe de Paula e o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Pedro Geraldo de Campos Neto. Além disso, representaram também os vereadores Nilson Cruz, Helinho, Leandro Lourençon e Priscilla Finamore. O comandante da Guarda Municipal de Louveira, José Aparecido Capaci, o delegado Rodrigo Carvalhares e a coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Lívia Galhardi. Da empresa Fareva, participaram o Diretor Geral Murilo Toniolo Carmello, a Gerente de RH, Selma Vieira e Priscila Lima Cavalaro, Secretária Executiva. 

A primeira palestra foi ministrada pela Dra. Maria Helena Taranto Joia, delegada titular da 2ª Delegacia da Mulher (DDM) de Campinas e Coordenadora das Delegacias da Mulher do Deinter 2. Com o tema “Atendimento à violência doméstica nas delegacias de defesa da mulher”, foi discutida a dimensão do papel das DDM no combate a violência doméstica, a necessidade de uma qualificação diferenciada dos profissionais que atuam nestes locais, e ações articuladas e amplas, criando um ambiente confiável, ético e acolhedor, com foco na assistência, prevenção, repressão e justiça restaurativa. 

A segunda palestrante foi a Dra. Raquel Tamassia Marques, advogada especialista em Direito das Mulheres e Direito de Família e diretora da CAASP gestão 2019/2021. O tema foi “Dialogando pela Mudança: Agosto Lilás e sua Importância”, que discutiu a importância das campanhas de conscientização, o papel histórico da mulher na sociedade, a necessidade da discussão da violência de gênero e o papel da legislação brasileira na luta contra a violência. 

O evento foi encerrado com a palestra de tema “Quando tudo começa… relacionamentos tóxicos e violência contra a mulher” da Dra. Bianca Zeni Trajano, psicóloga, Psicanalista e Especialista em Práticas Integrativas na Saúde. Servidora pública da Prefeitura de Louveira, tendo atuado no SUS, no SUAS e no SUSP. O foco foi a discussão da violência psicológica e moral, as características de um relacionamento tóxico, como começa a violência, como ela cresce e os ciclos de abuso. 

“Este encontro é uma ação que representa uma luta diária de proteção às mulheres vítimas de violência. Esse é um tema que só é possível combater com a integração de todas as secretarias, e o evento é uma forma de articular essa rede que já atua constantemente”, afirmou o Secretário de Segurança, Osvaldo Roberto Candido. 

A Guarda Municipal oferece serviços decorrentes da aprovação da Lei Municipal Nº 2684, denominada Patrulha Maria da Penha, aprovada na atual gestão em 28 de maio de 2021. A Lei Maria da Penha (nº 11.340/06) tem como objetivo enfrentar a violência doméstica e familiar contra mulheres, assim como responsabilizar os autores dessa forma de violência. Esta lei prevê mecanismos para resguardar a integridade física, psicológica, moral, sexual e patrimonial das mulheres, por meio da concessão de medidas protetivas de urgência.

Com a concessão do pedido de medida protetiva, o Ministério Público incluirá a vítima no programa Guardiã Maria da Penha. Os Guardas Municipais de Louveira recebem capacitação especializada e irão: 
- Verificar o cumprimento das medidas protetivas; 
- Comunicar a promotoria caso a medida protetiva seja desobedecida;
- Orientar as mulheres sobre os direitos assegurados pela Lei Maria da Penha;
- Encaminhar as mulheres para a rede de atendimento;
- Adotar providências em relação aos agressores, como o encaminhamento às Delegacias de Polícia.

De acordo com a Lei Maria da Penha, violência contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
Ligue 180 e denuncie a violência contra a mulher.