A Prefeitura de Louveira, por meio da Secretaria de Segurança, iniciou na última segunda-feira (23), um curso de formação de agentes de trânsito. São 16 guardas municipais participando, e está sendo ministrado pela Guarda Municipal de Santa Bárbara D'Oeste. A Prefeitura tem realizado constantemente campanhas de conscientização no Trânsito e, em parceria com o Conselho Nacional de Trânsito, tem intensificado mês a mês ações de conscientização na cidade.

“Com o foco na garantia de segurança no trânsito, essa formação é mais uma importante conquista para Louveira. As campanhas e ações continuam ao longo do ano visando sempre a preservação da vida”, afirmou o prefeito Estanislau Steck.

A formação totaliza carga horária de 200 horas, e após formados os Guardas irão trabalhar diretamente na fiscalização do trânsito do município. 

Parte das competências aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios constam no artigo 24 (Redação dada pela Lei nº 13.154, de 2015). Leia abaixo:

I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;

II - planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas; (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020)  (Vigência)

III - implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário;

IV - coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas;

V - estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;

VI - executar a fiscalização de trânsito em vias terrestres, edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício regular do poder de polícia de trânsito, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar, exercendo iguais atribuições no âmbito de edificações privadas de uso coletivo, somente para infrações de uso de vagas reservadas em estacionamentos; (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)

VII - aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código

Com o tema em 2023 “No trânsito, escolha a vida!”, neste mês de Janeiro, o foco da campanha é no pedestre. O tema  consta na Resolução nº 980/2022 e também será usada na Semana Nacional do Trânsito, com ações educativas, sobretudo para os motociclistas. Nos próximos meses, em fevereiro, por exemplo, o foco é no “amigos dos motociclistas”, enquanto abril será a vez dos “avós dos motociclistas”.

No ano passado, a Prefeitura de Louveira realizou as Campanhas do Maio Amarelo e da Semana Nacional do Trânsito, com palestras educativas nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, teatros com temas específicos sobre prevenção e primeiros socorros, foram feitas blitz nas ruas principais da cidade de orientação aos motoristas, entre outros.