No dia 11 de junho, às 19 horas, a Prefeitura de Louveira fará na Câmara Municipal da cidade audiência pública para discussão da Lei de Proteção de Mananciais e de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A expectativa da administração municipal é a de criar uma legislação eficiente e moderna, atendendo de forma completa todo o processo de produção, conservação e armazenamento de água do município.

A secretaria de Gestão Ambiental afirma que o referido projeto é composto por três eixos. São eles: a criação de áreas de mananciais; demarcação das áreas de barramento para armazenamentos de água e captação; e criação do programa de Pagamento de Serviço Ambienta (PSA).

Um dos pontos principais do projeto é o incentivo técnico e financeiro aos proprietários de Áreas de Preservação Permanente (APP), com a finalidade de promoverem a sua preservação ou recuperação. O Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), prevê o pagamento de R$ 1 mil por hectare, mediante a criação de um projeto individual de propriedade, com metas a serem cumpridas. Essas áreas já são isentas de IPTU.
Essa Lei contribui na preparação do município para receber investimentos para atender uma população de até 80 mil habitantes. As obras de represamento, estão sendo planejadas para atender essa demanda, lembrando das captações dos córregos do Fetá (150 l/s) e do Rainha (até 34 l/s) - iniciada no ano passado, que sem elas o município não teria como suportar a estiagem.

A prefeitura tem como planejamento, a criação de três represas de captação, para garantir o armazenamento de água.
O edital da audiência pública e a minuta da lei estão disponíveis na Secretaria de Gestão Ambiental da Prefeitura de Louveira (Rua Silvério Finamore - 1561 - Portão 1 - Bairro Leitão) ou na Câmara Municipal de Louveira (Rua Wagner Luiz Bevilacqua, 35, Bairro Guembê). Ainda é possível obter a versão on line pelo site http://www.louveira.sp.gov.br