A Prefeitura de Louveira e a Fundação Municipal de Habitação –Fumhab promovem no dia 16 de março mais uma Audiência Pública para discussão acerca da revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social do município de Louveira – PLHIS. O evento será realizado às 19h30, no Auditório da Câmara Municipal de Louveira, localizada na Rua Wagner Luiz Bevilácqua,35, no Bairro Guembê, Louveira.

“Convidamos a população para que participe das discussões que são fundamentais para alinhar as leis que regem o desenvolvimento da cidade. Com estas ações, concluímos o processo de debate/aprovação do Plhis e, com este levantamento, temos um diagnóstico e um direcionamento legal para avançarmos”, destaca o prefeito Estanislau Steck.

A partir do PLHIS, será possível validar e intensificar a política de habitação e regularização fundiária na cidade. Ainda, serão validadas áreas com novos projetos habitacionais, incluindo discussões de critérios para atendimento e outras ações promovidas pela Prefeitura, como por exemplo, auxílio aluguel, locação social, cartão reforma, entre outras conquistas na área habitacional para Louveira.
 
A apresentação do PLHIS é a condição para que os entes federados acessem recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. O PLHIS constitui um conjunto articulado de diretrizes, objetivos, metas, ações e indicadores que caracterizam os instrumentos de planejamento e gestão habitacionais. É a partir de sua elaboração que municípios e estados consolidam, em nível local, a Política Nacional de Habitação, de forma participativa e compatível com outros instrumentos de planejamento local, como os Planos Diretores e os Planos Plurianuais.

O objetivo geral do PLHIS consiste em planejar as ações do setor habitacional com vistas à promoção de soluções de moradia digna, adequada e regular para o enfrentamento das necessidades habitacionais da população de baixa renda, estabelecendo metas para 10 anos, com base no cenário atual e considerando a necessária integração das ações e recursos dos três níveis de governo.