A Prefeitura de Louveira e a Fundação Municipal de Habitação (FUMHAB) promovem nesta quinta-feira (16) mais uma Audiência Pública para discussão sobre a revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social do município de Louveira (PLHIS). O evento será realizado a partir das 19h30 no Auditório da Câmara Municipal de Louveira, localizado na Rua Wagner Luiz Bevilácqua, 35, Bairro Guembê.

“Convidamos a população para que participe das discussões que são fundamentais para alinhar as leis que regem o desenvolvimento da cidade. Com estas ações, concluímos o processo de debate e aprovação do PLHIS e, com este levantamento, temos um diagnóstico e um direcionamento legal para avançarmos”, destaca o prefeito Estanislau Steck.

O objetivo geral do PLHIS consiste em planejar as ações do setor habitacional com vistas à promoção de soluções de moradia digna, adequada e regular para o enfrentamento das necessidades habitacionais da população de baixa renda, estabelecendo metas para 10 anos, com base no cenário atual e considerando a necessária integração das ações e recursos dos três níveis de governo.

A partir do PLHIS será possível validar e intensificar a política de habitação e regularização fundiária na cidade. Ainda, serão validadas áreas com novos projetos habitacionais, incluindo discussões de critérios para atendimento e outras ações promovidas pela Prefeitura, como por exemplo, auxílio aluguel, locação social, cartão reforma, entre outras conquistas na área habitacional para Louveira.

“O PLHIS constitui um conjunto articulado de diretrizes, objetivos, metas, ações e indicadores que caracterizam os instrumentos de planejamento e gestão habitacionais”, disse a Superintendente da FUMHAB, Gemima Rojas Yoshioca.

A apresentação do PLHIS é a condição para que os entes federados acessem recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. 

É a partir da elaboração do PLHIS que municípios e estados consolidam, em nível local, a Política Nacional de Habitação, de forma participativa e compatível com outros instrumentos de planejamento local, como os Planos Diretores e os Planos Plurianuais.

Serviço

Audiência Pública para discussão sobre a revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social do município de Louveira (PLHIS)

Data: 16/03/2023
Horário: 19h30
Local: Auditório da Câmara Municipal de Louveira -  Rua Wagner Luiz Bevilácqua, 35, Bairro Guembê.