A Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Louveira informa que os responsáveis pelos imóveis que não efetuaram a limpeza de seus terrenos serão notificados a partir do dia 18 de fevereiro.  Os serviços de capinar e limpar propriedades particulares são de responsabilidade do próprio dono do imóvel, conforme Lei Municipal n° 1.652, criada em 4 de junho de 2003.

Após a notificação, o representante legal do terreno terá cinco dias para sanar as irregularidades. Vale destacar que, posterior a esse período, a Secretaria de Serviços Públicos poderá executar os serviços previstos na legislação caso os proprietários não efetuarem. Neste caso, os responsáveis pelos terrenos estarão sujeitos a arcarem com os valores correspondentes ao custo dos serviços e, se não realizarem o pagamento, o valor estará sujeito à atualização monetária de acordo com a variação do IPCA/IBGE, multa de 0,33% ao dia (até o máximo de 20%) e juros moratórios de 1% ao mês.

Para o secretário de Serviços Públicos, Clodoaldo Martins, essa medida atende uma reivindicação dos moradores que o abordam pelas ruas da cidade. “Quando nós profissionais da Secretaria de Serviços Públicos andamos pelas ruas de Louveira, constantemente somos abordados pelas pessoas quanto a sujeira em alguns terrenos. Esta é uma ação efetiva para corrigir esses problemas que afetam não só a estética da cidade, como a saúde da população”, explicou o secretário.