Segurança | 25/06/2024
Prefeitura de Louveira investe em viatura exclusiva para medidas de proteção em casos de violência doméstica contra mulher
De acordo com a Lei , violência contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial
A Prefeitura de Louveira, por meio da Secretaria de Segurança e da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, segue com a organização e operacionalização de medidas de proteção e apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. Por meio de serviços oferecidos decorrentes da aprovação da Lei Municipal Nº 2684, a denominada Patrulha Maria da Penha, recebeu na última semana, uma viatura caracterizada para qualificar o processo de monitoramento mais adequado e exclusivo às vítimas de violência doméstica.
A delegacia de Louveira conta com atendimento especializado à mulheres vítimas de violência doméstica, existem espaços dedicados para garantir um acolhimento mais humanizado e seguro. A Sala Lilás é onde é realizado o atendimento às mulheres, proporcionando um ambiente acolhedor e privativo. Ao lado, encontra-se a brinquedoteca, um espaço destinado aos filhos das assistidas, onde podem ficar enquanto suas mães são atendidas.
Após a realização do boletim de ocorrência, as mulheres podem ter as medidas protetivas deferidas ou não pela juíza do Ministério Público. Se as medidas protetivas forem concedidas, uma das recomendações é o uso do botão do pânico, um dispositivo de segurança que pode ser acionado em casos de emergência ou descumprimento das medidas protetivas pelo agressor.
Quando necessário, as assistidas são encaminhadas ao Serviço de Assistência Social/Familiar, onde recebem atendimento especializado e apoio para superar a situação de violência. Além disso, dentro do projeto Guardiã Maria da Penha, são realizadas visitas regulares e patrulhamento direcionado, reforçando a proteção e acompanhamento das vítimas.
Os Guardas Municipais de Louveira também participam de cursos voltados ao atendimento especial e prioritário às vítimas de violência doméstica. O reforço nas medidas de videomonitoramento também contribui para a proteção das vítimas.
Desde a sua implementação, a Lei Maria da Penha tem sido um importante instrumento na redução da violência contra a mulher. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que, embora ainda haja muitos desafios a serem superados, houve um aumento significativo no número de denúncias e na procura por ajuda, refletindo maior confiança das mulheres nos mecanismos de proteção disponíveis.
Contudo, o combate à violência doméstica exige esforços contínuos e integrados. Sendo assim, a Prefeitura de Louveira visa sempre investir em políticas públicas de educação e prevenção, capacitação constante dos profissionais envolvidos e ampliação das redes de apoio às vítimas.
Para contatar a Segurança:
Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 18h pelo telefone: 19 3848-3097 e 24h nos casos de emergências nos telefones: 153 / 180 ou (19) 3878-1512 Guarda Municipal e 193 para contatar o Corpo de Bombeiros.