Geral | 03/10/2019
Prefeitura apresenta Lei Orçamentária Anual para 2020
No dia 26 de setembro, a Prefeitura de Louveira realizou uma audiência pública para apresentar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020.
A LOA é o instrumento por meio do qual o poder executivo estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. O orçamento anual é um dos três instrumentos de planejamento definidos pela Constituição Federal de 1988, juntamente com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A elaboração da LOA é obrigatória para todos os entes da federação e, visa concretizar, em cada exercício, os objetivos e metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela LDO.