Governo | 30/04/2013
Prefeitura apresenta Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014
A Prefeitura de Louveira realizou na noite da última quinta-feira (25 de abril) audiência pública para apresentação das linhas gerais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, na Câmara Municipal. O documento orienta a elaboração do orçamento fiscal do Executivo e define os valores para investimentos, encargos e outras despesas.
De acordo com a LDO, a previsão de receita para 2014 é de R$ 392.263.320,00, sendo grande parte proveniente de transferências correntes, que representam recursos financeiros recebidos de outras esferas de Governo, e são destinadas a cobrir despesas correntes e de capital.
A LDO será enviada para avaliação da Câmara até o dia 30 de abril. O poder Legislativo, por sua vez, organizará outra audiência pública e, em seguida, os vereadores discutirão o projeto e poderão propor emendas. Após aprovada na Câmara, o projeto retorna ao Executivo, que sanciona a lei, veta ou não as possíveis emendas, e envia a lei para ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
O documento também vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que detalha as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.