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Finanças | 03/08/2020

Prefeitura abre consulta pública on-line para elaboração da Lei Orçamentária Anual

A Prefeitura de Louveira inicia nesta segunda-feira (3) a consulta pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2021.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um processo do poder executivo, que estabelece as receitas e fixa as despesas, detalhamento e aplicação dos recursos que serão utilizados no município no ano seguinte, sendo um dos três instrumentos de planejamento definidos pela Constituição Federal de 1988. É elaborada com base nas diretrizes apontadas no Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Participe

Por meio de um formulário on-line, o cidadão poderá opinar até o dia 30 de agosto sobre a utilização dos recursos públicos para o próximo ano.

Acesse e participe pelo https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfKYcDWTq4kW27y6c-KopP9FWBFfTGBgCZFczUA_-H1opUtIw/viewform.