O prefeito de Louveira, Junior Finamore, e funcionários da Fundação Municipal de Habitação (Fumhab) se reuniram na noite da última sexta-feira (7 de novembro) com moradores do Bairro Vista Alegre, região do Santo Antônio, para anunciar o início do Levantamento Planialtimétrico Cadastral (Lepac) no loteamento,  documento que integra o processo de regularização dos mais de 70 lotes existentes no local.

O Lepac consiste na elaboração de um mapa contendo o traçado e as medidas de todos os lotes existentes na área pré-determinada a ser regularizado. Será realizado por topografia, com equipamentos precisos, e deve começar nos próximos 10 dias. A partir deste documento, a Fumhab poderá definir os limites exatos das áreas que serão regularizadas e a identificação dos imóveis e lotes que serão demarcados, titulados e matriculados em Cartório de Registro de Imóvel em outra etapa. 

De acordo com o superintendente da Fumhab, Luis Henrique Scheneider, a reunião com os moradores é necessária para explicar a eles os procedimentos de regularização fundiária e avisá-los do início da elaboração do Lepac, algo que depende do apoio da comunidade.

Durante a reunião, o prefeito Junior Finamore pediu apoio aos moradores para poder elaborar o documento e garantiu que a administração trabalha com muito “empenho e carinho” para tornar a regularização das moradias uma realidade. “É muito bom, até para autoestima do munícipe, poder ter a escritura da própria casa, e poder investir na residência. Nosso objetivo é acertar a situação das moradias e poder proporcionar a vocês o prazer de ter a escritura na mão, de poder bater no peito e falar ‘essa casa é minha e ninguém tira de mim’”, discursou.

Desenvolvidos em parceria com o programa Cidade Legal, do Governo do Estado, os programas de regulamentação fundiária dos bairros Vila da Conquista, Terra da Uva, Jardim Vista Alegre e Jardim Belo Horizonte vão beneficiar cerca de 350 famílias com a entrega das escrituras das moradias. Com a aprovação dos planos, os loteamentos citados chegam à última etapa para regularização e já começam a ser executados.

O trabalho de regularização das moradias, porém, exige uma avaliação documental específica para cada caso, conforme explica o superintendente da Fumhab, Luis Henrique Scheneider. “O processo de regularização fundiária realizado pela Prefeitura e pelo Governo Estadual gera diversas vantagens aos beneficiados, como valorização do imóvel,  tranquilidade e segurança, facilidade na hora da venda ou locação, ampliação dos serviços públicos no bairro, e também a opção de utilizar o imóvel como garantia para créditos e financiamentos”.

A regularização fundiária deve considerar aspectos urbanísticos, ambientais, sociais e jurídicos, sendo que cada núcleo demandará ações específicas que estão previstas nos planos de regularização elaborados nos últimos meses e já aprovados pela Secretaria de Estado.

O procedimento completo é efetuado em três etapas. A primeira é a análise e diagnóstico da situação burocrática, documental, apontando as irregularidades, pendências e providências a serem tomadas para dar continuidade ao processo.

O segundo passo é a elaboração do Plano de Ação para cada empreendimento, confeccionado separadamente com metas e prazos. Nesta etapa estão previstas as necessidades ou não de peças técnicas como, levantamentos topográficos e sociais, assim como o projeto urbanístico e complementar de engenharia.

Já o último processo – no qual se encontra os quatro núcleos habitacionais mencionados - é a execução deste plano. Esta etapa é a mais demorada e consiste na implantação dos serviços técnicos, jurídicos e administrativos indicados no Plano de Regularização. Serão realizados ainda as peças técnicas para ser apresentadas junto aos órgãos públicos, o memorial descritivo dos lotes, entrega das pastas na Secretaria Estadual e, por fim, entrada no Cartório e lavração e entrega da escritura. 

Moradores do Vista Alegre comemoram possibilidade de receberem as escrituras

O início da terceira etapa do processo de regularização aumentou a esperança dos moradores do Vista Alegre em receber a documentação das casas. Segundo a maioria, a presença do prefeito e dos funcionários da Fumhab representa que o sonho de receber a escritura finalmente será realizado.

Para o jardineiro Antônio do Nascimento, 52, morador do bairro há 10 anos com sua esposa e filha, o maior benefício será a segurança em investir na própria casa. “Às vezes queremos ampliar, mudar a casa, mas nos sentimos inseguros em investir”, disse.

Já para o morador Altino Moura, o ‘seu Altino’, 70, como é conhecido nas redondezas, a escritura é uma requisição antiga dos moradores locais. “Moro há 16 anos no Bairro e isso (a regularização) foi sempre um pedido nosso. Agora parece que a coisa vai sair do papel, estamos otimistas”, declarou.