Fumhab - Habitação | 17/11/2022
PLHIS - Prefeitura e Fumhab têm Audiência Pública sobre o PHILS nessa quinta-feira (17) na Câmara Municipal às 19h
Ação prevê um conjunto articulado de diretrizes, objetivos, metas, ações e indicadores que caracterizam os instrumentos de planejamento e gestão habitacionais
A Prefeitura de Louveira e a Fundação Municipal de Habitação -Fumhab- promovem nesta quinta-feira (17), a Audiência Pública para apresentação do Diagnóstico do Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, será às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Louveira, localizada na Rua Wagner Luiz Bevilacqua, 35, no bairro Parque dos Estados, Louveira.
“Convidamos a população para que participe das discussões que são fundamentais para alinhar as leis que regem o desenvolvimento da cidade, com estas ações, concluímos o processo de debate/aprovação do Plhis, e também de posse deste levantamento, temos um diagnóstico e um direcionamento legal para avançarmos”, destaca o prefeito Estanislau Steck
A partir do PLHIS, será possível validar a política de habitação e regularização fundiária na cidade. Ainda, serão validadas áreas com novos projetos habitacionais, incluindo discussões de critérios para atendimento e outras ações promovidas pela Prefeitura, como por exemplo auxílio aluguel, locação social, cartão reforma, entre outras conquistas na área habitacional para Louveira.
A apresentação do PLHIS é a condição para que os entes federados acessem recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. O PLHIS constitui um conjunto articulado de diretrizes, objetivos, metas, ações e indicadores que caracterizam os instrumentos de planejamento e gestão habitacionais. É a partir de sua elaboração que municípios e estados consolidam, em nível local, a Política Nacional de Habitação, de forma participativa e compatível com outros instrumentos de planejamento local, como os Planos Diretores e os Planos Plurianuais.