A Prefeitura de Louveira promove na próxima quarta-feira (16), a partir das 19hs na Câmara Municipal, a Audiência Pública que irá apresentar a conclusão do trabalho de revisão que, na sequência, estabelece a minuta do projeto de Lei do processo de Revisão do Plano Diretor Participativo da cidade. No encontro, os louveirenses terão a oportunidade de debater a minuta da Revisão do Plano Diretor e, também, da Lei de Regularização Fundiária Urbana. As ações compõem o compromisso do governo do Prefeito Estanislau Steck com a transparência, ampla participação popular nas discussões durante todas as reuniões anteriores realizadas e, por fim, o encaminhamento dos resultados do trabalho focado no desenvolvimento sustentável de Louveira com respeito aos recursos hídricos e ao meio ambiente. 

“Convidamos a população para que participe, ativamente, destas discussões que são fundamentais para alinhar as leis que regem o desenvolvimento da cidade em sintonia com questões importantes como a sustentabilidade, o respeito aos recursos hídricos e o meio ambiente”, reforça o prefeito Estanislau Steck. 

A Audiência, com participação presencial, acontece a partir das 19h na Câmara Municipal de Louveira, localizada na Rua Wagner Luiz Bevilacqua, 35, no Bairro Parque dos Estados. Quem não puder comparecer, também poderá acompanhar, ao vivo, pelo canal do Youtube da Prefeitura. Carros de som começam a circular pela cidade para convidar aos moradores para a participação do evento, assim como faixas colocadas em locais estratégicos para garantir transparência e amplo conhecimento da Audiência, que também tem informações que podem ser acessadas tanto no site da Prefeitura como nas redes sociais.
 
Os encontros fazem parte das ações promovidas pela Prefeitura para garantir a participação popular na construção do processo de Revisão do Plano Diretor Participativo da cidade, conforme estipula o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001), no § 3º do seu artigo 30, que determina, pelo menos, a cada 10 (dez) anos, o processo de Revisãodo Plano Diretor. Em Louveira, a última revisão foi realizada em 2019, mas ela foi barrada pela Justiça por não ter havido, durante o processo, transparência e participação popular adequada.

Para a revisão, a Prefeitura de Louveira contratou a Demacamp, uma empresa especializada para conduzir o processo de revisão do Plano Diretor Participativo. A empresa está trabalhando desde fevereiro na preparação do processo de elaboração do plano, com a montagem dos cronogramas e o planejamento das reuniões e da participação popular.

Participação popular
Durante todo o processo, a Prefeitura ouviu os segmentos do município, desde os cidadãos comuns até os setores produtivos. Todos participaram com sugestões ou questionamentos nas diversas reuniões realizadas nos bairros da cidade ao longo do ano.

Houve amplo compartilhamento de material pelas redes sociais, além da produção de uma cartilha, vídeos explicativos e conteúdo que foram distribuídos para conhecimento da comunidade louveirense.

Uma página específica para o Plano Diretor Participativo foi disponibilizada no site oficial da Prefeitura para publicidade de todos os passos do processo e com possibilidade de interação popular.

Faixas foram utilizadas para chamar a participação dos moradores nas reuniões que aconteceram nos bairros ao longo do ano, e todos os passos foram documentados e divulgados pela Prefeitura em seu site e nas redes sociais.

Carros de som também circularam, e continuam a circular por conta da divulgação da Audiência, pelos bairros da cidade, informando os moradores sobre os encontros e convidando para que participem dos debates.

Programação 
Além da Audiência no dia 16 de novembro, na Câmara Municipal de Louveira, às 19h, no dia 19 de novembro será a vez de debater a Lei de Uso e Ocupação do Solo, incluindo minuta da Lei de Proteção e Recuperação de Mananciais. O Seminário de discussão do texto-base acontece no CECI Pequenos Brilhantes, às 9h. 

Por fim, a Audiência Pública para apresentação do anteprojeto das leis de Uso e Ocupação do Solo e Proteção e Recuperação de Mananciais será realizada no dia 12 de dezembro, na Câmara Municipal.
 
Todas as informações sobre o processo de revisão do Plano Diretor Participativo e da Legislação Urbanística Municipal estão disponíveis no site: https://www.pdlouveira2022.com.br/. 

A Prefeitura de Louveira reforça que a participação popular é fundamental para a construção do futuro da cidade. 

CALENDÁRIO DAS DISCUSSÕES PÚBLICAS

16 DE NOVEMBRO 
Audiência Pública para apresentação e discussão do anteprojeto de Lei do Plano Diretor Participativo
Horário: 19h 
Local: Câmara Municipal de Louveira 
Endereço: Rua Wagner Luiz Bevilacqua, 35, Bairro Parque dos Estados – Louveira/SP 

Audiência Pública para discussão da Lei de Regularização Fundiária Urbana 
Horário: 19h 
Local: Câmara Municipal de Louveira 
Endereço: Rua Wagner Luiz Bevilacqua, 35, Bairro Parque dos Estados – Louveira/SP 

19 DE NOVEMBRO 
Seminário de discussão do texto-base da Lei de Uso e Ocupação do Solo, incluindo minuta da Lei de Proteção e Recuperação dos Mananciais 
Horário: 9h 
LOCAL: CECI Pequenos Brilhantes
Endereço: Av. Ricieri Chiqueto, 639 - Bairro Santo Antônio – Louveira/SP

12 DE DEZEMBRO 
Audiência Pública para apresentação e discussão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, incluindo minuta da Lei de Proteção e Recuperação dos Mananciais 
Horário: 19h 
LOCAL: Câmara Municipal de Louveira 
Endereço: Rua Wagner Luiz Bevilacqua, 35, Bairro Parque dos Estados -  Louveira/SP