NOTA DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO

A Fundação Municipal de Habitação de Louveira – FUMHAB, vem através da presente nota pública, e com o objetivo de dar publicidade e sanar possíveis dúvidas acerca da lista de selecionados para participarem do sorteio das casas populares do Conjunto Habitacional Popular IV, objeto do Decreto Municipal nº 4.954 de 10 de outubro de 2017, e em atendimento ao Princípio da Transparência, tornar pública a lista de inscritos no Cadastro de Interesse a Moradia – CIM, que não preencheram os requisitos para esse Programa Habitacional especificamente, com os respectivos motivos de sua exclusão.

Ressaltamos que o referido empreendimento habitacional foi desenvolvido para atender, predominantemente, a população de menor renda, notadamente de 01 a 03 salários mínimo, bem como foi oportunizado o contraditório e ampla defesa, no prazo estabelecido no artigo 4º, §2º do citado Decreto Municipal, cujo resultado dos recursos será publicado nos meios oficiais, esclarecendo por final que haverá outros projetos habitacionais destinados a essa parcela da população cadastrada no CIM, oportunamente.

Para acessar a relação de inscritos, não selecionados e motivos:  CLIQUE AQUI