Fumhab - Habitação | 20/11/2014
Louveira tem Plano Local de Habitação de Interesse Social
O prefeito de Louveira, Junior Finamore, recebeu na manhã desta terça-feira (18 de novembro), no Gabinete, a versão final do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). A apresentação foi feita pelos integrantes da empresa Porta Associados e da Fundação Municipal de Habitação (Fumhab).
Com o PLHIS, Louveira poderá receber investimentos do Governo Federal via Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, criado em 2005 com o objetivo de fomentar a compra, melhorias, reformas de casa própria, recuperação e urbanização de equipamentos comunitários, além de regularização de moradias e loteamentos. O município está programando o seu credenciamento no Ministério das Cidades.
Segundo Junior Finamore, o PLHIS, associado às demais ações na área de habitação que a Prefeitura vem desenvolvendo por meio da Fumhab, “vai traçar a política habitacional a ser desenvolvida no município para, no mínimo, os próximos 20 anos”. O prefeito complementa: “Esta é uma política de Estado, permanente e participativa, e que nos fornece informações precisas para podermos avançar na questão habitacional em Louveira”.
O superintendente da Fumhab, Luis Henrique Scheneider, por sua vez, salientou a importância da participação social durante a elaboração do Plano. “O PHLIS foi elaborado através de visitas de campo e questionários, e apresentado e discutido durante consultas populares, seguindo todas as orientações do Governo Federal e as nossas premissas de fomentar a participação da população na elaboração de políticas públicas habitacionais”, declarou.
O PLHIS
O Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) constitui num conjunto articulado de diretrizes, objetivos, metas, ações e indicadores que caracterizam os instrumentos de planejamento e gestão habitacionais. É a partir de sua elaboração que o município de Louveira consolidará, em nível local, a Política Nacional de Habitação, de forma participativa e compatível com outros instrumentos de planejamento local, como o Plano Diretor e o Plano Plurianual.
O documento foi elaborado em três etapas: metodologia utilizada na elaboração do plano, diagnóstico da situação habitacional e, por último, o plano de ações.