Eles tomaram possa na manhã desta segunda, 11. Eleitos por votação popular, o mandato é de quatro anos

O Conselho Tutelar de Louveira tem cinco novos membros. A posse aconteceu na segunda, 11, na sua sede. Assumem para mandato de quatro anos os conselheiros tutelares: Selma de Souza Fernandes Oliveira, Fernanda Aparecida de Oliveira, Regina Nunes da Ponte, Ricardo Tonato Serpa e Cleide Bonetto Rosa. Após passar por um processo seletivo organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, os candidatos passaram por eleições diretas que, no total, tele 2688 votos válidos.

Conselho Tutelar

Dentre as atribuições do Conselho Tutelar está atender as crianças e adolescentes sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados, seja por ação ou omissão da sociedade, por falta, omissão ou abuso dos pais e responsáveis ou em razão de sua conduta. Atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no artigo 129, I a VII do ECA; requisitar serviços públicos nas áreas da saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente e providenciar a medida estabelecida pela autoridade para o adolescente autor de ato infracional. Também está entre suas funções assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

Compete também ao Conselho Tutelar a fiscalização de entidades de atendimento governamentais e não governamentais em funcionamento no município, entre outras.
O Conselho Tutelar de Louveira está localizado na rua Ercilia Martins Cruz 46, no bairro Vila Nova. Atendimentos pelos telefones: 3878 4616 ou 3878 4585.