Na última quinta-feira (17), o Secretário de Segurança, Osvaldo Roberto Cândido, esteve no Gabinete do Prefeito Estanislau Steck para entregar o Guia Operacional do Programa Guardiã Maria da Penha que entra em vigor no município neste Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Na segunda-feira (14), uma equipe de Louveira esteve presente no Ministério Público do Estado de São Paulo participando do treinamento operacional para implantação definitiva do projeto. 

Este treinamento é uma das etapas estabelecidas no Plano de Trabalho do termo de cooperação técnica, firmado entre a Prefeitura de Louveira e o Ministério Público. Participaram a promotora de Justiça de Louveira, Dra. Flavia Lias Sgobi, a Secretária de Assistência Social, Ana Aparecida Bichara Melin, o Secretário de Segurança, Dr. Osvaldo Roberto Candido, juntamente com sua equipe: Bianca Zeni Trajano (Psicóloga), o Comandante da Guarda Municipal,  José Aparecido Capaci, o subcomandante, Paulo César e também as agentes Ana Claudia Ferreira e Rebeca Araujo Silva.

A capacitação das equipes que atuarão no Projeto é parte imprescindível das etapas a serem concluídas, uma vez que o Projeto Guardiã Maria da Penha se dá de forma articulada, entre a Promotoria de Justiça de Louveira, a Secretaria Municipal de Segurança por meio da Guarda Municipal e ainda o Núcleo de Gênero do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Neste Agosto Lilás, a Prefeitura de Louveira, por meio da Guarda Municipal da Secretaria de Segurança, intensifica as medidas de proteção e apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. Além do Guardiã Maria da Penha, o município conta também com uma programação especial com o Encontro Municipal de Conscientização para o Enfrentamento da Violência Contra a Mulher no dia 31 de agosto na Câmara Municipal de Louveira (R. Wagner Luiz Bevilacqua, 35 - Parque dos Estados):

8h30 - 9h00 - Abertura do evento

9h00 - 9h40 -  Palestra: Atendimento à violência doméstica nas delegacias de defesa da mulher.
Palestrante: Dra. Maria Helena Taranto Joia, delegada titular da 2ª Delegacia da Mulher de Campinas e Coordenadora das Delegacias da Mulher do Deinter 2. 

9h40 - 10h - Esclarecimentos de dúvidas

10h - 10h20- Intervalo

10h20 - 11h00 - Palestra: Dialogando pela Mudança: Agosto Lilás e sua Importância

Palestrante: Dra. Raquel Tamassia Marques, advogada especialista em Direito das Mulheres e Direito de Família. Diretora da CAASP gestão 2019/2021.

11h - 11h20 - Esclarecimento e Dúvidas 

A Guarda Municipal oferece serviços decorrentes da aprovação da Lei Municipal Nº 2684, denominada Patrulha Maria da Penha, aprovada na atual gestão em 28 de maio de 2021. A Lei Maria da Penha (nº 11.340/06) tem como objetivo enfrentar a violência doméstica e familiar contra mulheres, assim como responsabilizar os autores dessa forma de violência. Esta lei prevê mecanismos para resguardar a integridade física, psicológica, moral, sexual e patrimonial das mulheres, por meio da concessão de medidas protetivas de urgência.

As medidas protetivas de urgência garantem a proteção da vítima e de sua família mediante determinação judicial, para: 
- O afastamento do agressor do lar ou locais de convivência da vítima;
- A proibição do agressor se aproximar da vítima;
- A proibição do agressor entrar em contato com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação, dentre outras…

Para solicitar essas medidas, é necessário comparecer a uma Delegacia, registrar o Boletim de Ocorrência e solicitar a medida protetiva. Não é necessário haver testemunhas. As medidas protetivas também podem ser solicitadas diretamente ao Ministério Público. O pedido será encaminhado a um juiz que decidirá sobre a concessão desta medida imediatamente. É muito importante procurar ajuda. 

Com a concessão do pedido de medida protetiva, o Ministério Público incluirá a vítima no programa Guardiã Maria da Penha. Os Guardas Municipais de Louveira recebem capacitação especializada e irão: 
- Verificar o cumprimento das medidas protetivas; 
- Comunicar a promotoria caso a medida protetiva seja desobedecida;
- Orientar as mulheres sobre os direitos assegurados pela Lei Maria da Penha;
- Encaminhar as mulheres para a rede de atendimento;
- Adotar providências em relação aos agressores, como o encaminhamento às Delegacias de Polícia.

De acordo com a Lei Maria da Penha, violência contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Ligue 180 e denuncie a violência contra a mulher.